O tema é desafiador. Como evoluir no tema dos programas sociais, importantes em muitos aspectos, mas com efeitos colaterais que estão criando uma situação difícil em muitos setores e em particular no comércio, varejo e hospitalidade?
A questão é como passar para um outro estágio, em que o que é necessário seja mantido, mas os problemas e consequências diretas e indiretas sejam minimizados. Fácil de enunciar e muito complexo pela sensibilidade que o tema desperta nos seus muitos aspectos envolvidos.
No lado dos problemas colaterais podemos mencionar o desestímulo ao emprego formal com carteira assinada, o desenvolvimento e evolução profissional e pessoal, o aumento do assistencialismo sem contrapartida, a dificuldade de recrutar e contratar gente com menor qualificação e o caos previsível no sistema previdenciário pela queda relevante das contribuições e crescimento das aposentadorias por idade.
Num cenário agravado pelo aumento da idade média da população, pela evolução de tudo que envolve saúde e com a redução dos índices de natalidade com seus reflexos mais amplos. Contrato assinado para uma crise futura inevitável no sistema previdenciário.
Em outro ângulo, temos 20,8 milhões de famílias atendidas pelos diversos programas (Bolsa Família e outros mais) e que envolve 54 milhões de pessoas (cerca de 25% – um quarto – da população brasileira), com 12 estados brasileiros com mais beneficiados por esses programas sociais do que empregados formais com registro dentro da CLT.
Sem mencionar o fato de que parte dos recursos migravam, ou migram, (quem consegue mesmo garantir que o dinheiro não é retirado e redirecionado?) para as Bets e outros jogos e apostas na crença singela de que é investimento.
É fundamental agir mobilizando o setor público em suas várias esferas e o privado de forma integrada para pesquisar, desenvolver e implantar alternativas para evoluir do quadro atual para um outro estágio onde os realmente necessitados tenham acesso de forma mais restrita e controlada e sem os efeitos colaterais já estabelecidos.
Alguns elementos podem ser considerados no processo de transição a ser desenvolvido e estes são os que entendemos possam estar entre os mais importantes:
1- Reconfiguração dos programas de forma a tornar mais seletivo o processo de integração e manutenção para os atuais beneficiados;
2- Criação de alternativa para redução – não eliminação – dos benefícios para aqueles que trabalhem com carteira assinada;
3- Revisão imediata e ampla do cadastro de beneficiados confirmando sua condição atual e a necessidade de manutenção do benefício;
4- Estimular o desenvolvimento profissional e pessoal com participação em cursos e programas de ensino para os cadastrados em programas sociais sem o que perdem parte dos benefícios;
5- Criação de programa estruturado de busca de emprego para os cadastrados nos programa sociais;
6- Avaliação da possibilidade de converter parte do benefício monetário em benefício alimentar e de saúde diretos, reduzindo a oportunidade de desvio de finalidade;
7- Desenvolver estímulos e alternativas para que empresas, em especial dos setores de comércio, varejo e hospitalidade, possam empregar com carteira assinada beneficiários dos programas sociais com jornadas e dedicação distintas daquelas previstas na legislação trabalhista;
8- Criação de modelos de contratação diferenciada na área rural para beneficiados com programas sociais que permita regime de trabalho compatível em termos de horários, dias e períodos distintos do estabelecido na CLT.
9- Revisão da qualificação para MEIs para encontrar alternativas para ampliação dos beneficiados que recebam auxílios e possam atuar como tal.
São propostas preliminares e que partem da constatação da necessidade imediata de evolução, pois os efeitos colaterais têm e terão um preço muito alto no curto, médio e longo prazo. E a ninguém é dado o direito de minimizar seus impactos e consequências.
Mas é preciso realismo, já que em tempos de índices de popularidade desabando e com dois anos decisivos na questão da eleição presidencial de 2026, tudo conspira a favor da manutenção da situação atual. Quando não de sua inconsequente ampliação.
Quando 12 estados brasileiros têm mais beneficiados pelos auxílios sociais do que trabalhadores com carteira assinada algo está equivocado. E tudo indica não será por iniciativa do governo federal atual, em especial no quadro de hoje, que essa distorção será corrigida.
Se o setor empresarial e o Congresso não assumirem responsabilidades por essas mudanças, estaremos nos condenando a um legado de dramáticas consequências para gerações futuras. E não se trata mais de levantar questões ou alternativas, mas de agir de forma orquestrada para essa necessária e inadiável evolução.
Vale refletir!
Notas
No dia 03 de abril, teremos o Digitail organizado pela Gouvêa Experience com apoio de Gouvêa Consulting. Um evento focado no setor de e-commerce, trazendo uma ampla e profunda discussão do momento e tendências e perspectivas desse setor no mundo e no Brasil. Conheça mais por aqui.
De 14 a 22 de maio estaremos em Missão Técnica organizada por Gouvêa Foodservice participando do NRA Show, em Chicago, o mais importante evento global do setor, com a delegação integrada com IFB e IDV. Mais informações podem ser acessadas por aqui.
Marcos Gouvêa de Souza é fundador e diretor-geral da Gouvêa Ecosystem e publisher da plataforma Mercado&Consumo.
*Este texto reproduz a opinião do autor e não reflete necessariamente o posicionamento da Mercado&Consumo.
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