MP da Bahia acusa aérea de “postura arbitrária” por não reembolsar passagens na pandemia

Air Europa, alvo da ação, também teria praticado preços abusivos para remarcar voos cancelados pela própria companhia

Promotoria da Bahia acusa aérea de "postura arbitrária" por não reembolsar passagens na pandemia

O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou nesta quarta-feira, 10, uma ação civil pública em que acusa a empresa Air Europa Lineas Aereas por suposta ‘postura arbitrária’ com o não reembolso de passagens aéreas adquiridas em meio à pandemia de covid-19. A Promotoria vê violações a ‘direitos e interesses coletivos e individuais’ e ‘práticas abusivas no mercado de consumo’.

A ação descreve outras condutas atribuídas à Air Europa, como o reembolso em valor inferior ao efetivamente devido e o estabelecimento de preços “extremamente elevados” para a remarcação de voos cancelados pela própria companhia, “exigindo vantagem exagerada dos consumidores”.

O Ministério Público também dá ênfase à imposição de vouchers de crédito aos clientes, mesmo quando eles pediam o reembolso devido, “evidenciando-se o vilipêndio ao direito à informação e o aproveitamento da vulnerabilidade dos consumidores”.

A ação ressalta que a empresa “não dispõe de meios de atendimento satisfatórios e eficientes para a resolução das demandas dos destinatários finais”.

A Promotoria pede à Justiça que, em relação aos voos cancelados pela empresa e em casos de desistência por parte do consumidor, assegure aos clientes o devido ressarcimento – seja por meio de reembolso ou crédito, conforme opção do consumidor. Requer ainda que seja garantido aos consumidores um “atendimento adequado, efetivo e satisfatório”.

A Promotoria também pede que a Air Europa Lineas Aereas pague R$ 50 mil como “desestímulo e compensação pelos prejuízos extrapatrimoniais coletivos causados à sociedade” – valor que seria revertido para o Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor.

Outro pedido é para que a empresa indenize os consumidores que sofreram prejuízos materiais e morais “em decorrência das práticas abusivas”. O valor será indicado durante o curso da ação civil pública.

A Promotoria solicita a devolução, em dobro, dos valores “indevidamente pagos pelos consumidores”.

Segundo a promotora Joseane Suzart, o Ministério Público chegou a propor à empresa a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a Air Europa não aceitou a oferta.

Air Europa não se manifestou

A reportagem do Estadão fez contato com a Air Europa Lineas Aéreas, mas não havia recebido uma resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestação da companhia.

Com informações de Estadão Conteúdo (Pepita Ortega)
Imagem: Shutterstock

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