A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou nesta quarta-feira o projeto de Lei 349/14, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado individual de pessoas como o oferecido pela empresa norte-americana Uber na cidade. Segundo a empresa, o aplicativo ainda está funcionando.
O projeto, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), foi aprovado em segunda votação por 43 vereadores, com três votaram contrários e cinco abstenções. O texto será encaminhado agora ao prefeito Fernando Haddad, a quem caberá a palavra final.
O projeto de lei foi aprovado com uma emenda que prevê que o Executivo deve promover estudos para aprimoramento da lei de transporte individual de passageiros na cidade e sua compatibilização com novos serviços e tecnologias.
Nesta quarta-feira, milhares de taxistas realizaram carreata no centro da cidade para manifestar apoio ao projeto de lei e acompanharam a votação do lado de fora da Câmara dos Vereadores. O Uber, aplicativo de celular que conecta passageiros a motoristas profissionais, informou ter realizado nesta quarta uma promoção dando viagens gratuitas a usuários na cidade, para corridas de até 50 reais.
A sessão na Câmara durou mais de três horas e foi marcada por gritos e vaias de grupos de taxistas presentes apoiadores do projeto e motoristas do Uber, contrários ao texto. O autor do PL classificou o Uber de empresa “contraventora” e “arrogante”.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, o representante do Uber no Brasil, Daniel Mangabeira, defendeu durante audiência na Assembleia Legislativa uma regulação do serviço de transporte urbano individual oferecido pela companhia inspirado no modelo em vigor na Cidade do México, em que o motorista cadastrado no aplicativo paga uma taxa para financiar melhorias de outros modais.
Segundo ele, a verba arrecadada no México a partir do Uber será destinada a um fundo e aplicada na melhoria dos serviços de trens, metrô, ônibus e até mesmo de táxis.
A Câmara dos Vereadores do Rio aprovou no fim de agosto projeto de lei que prevê multa de até 2 mil reais para motoristas flagrados trabalhando sem licença para aplicativos. O projeto para virar lei ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB).
Questionado nesta quarta, Paes afirmou que “a tendência é sancionar a lei”. “Vamos examinar a lei e estamos olhando com cuidado”, disse ele a jornalistas. O Uber informou na terça-feira que tem cerca de 500 mil usuários no Brasil. A empresa iniciou operações no Brasil em maio do ano passado e atualmente oferece serviços para usuários de seu aplicativo nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte.
Funcionando
Encerrada a votação que manteve proibido o serviço do aplicativo Uber, o diretor de comunicação da empresa, Fabio Sabba, afirmou que “o Uber continua funcionando em São Paulo”, lembrando que o texto ainda vai para a sanção do prefeito Fernado Haddad (PT). Sabba afirmou ter visto a emenda do prefeito, que prevê análise futura de tecnologias, “com muito bons olhos”, uma vez que haveria abertura para o debate. Sabba não respondeu a todos os questionamentos da reportagem.
O executivo aceitou responder a apenas três perguntas, ainda na Câmara Municipal. Um deles foi se o serviço continuaria a operar, mesmo se o projeto for sancionado por Haddad. “É difícil especular neste momento. Agora, a lei vai para o prefeito, que vai decidir se vai sancionar ou não. De novo, há essa emenda que fala sobre debate e sobre um estudo sobre como os novos meios de transporte podem ajudar a cidade.”
Sabba também comentou a falta de apoiadores do projeto nas galerias da Câmara – lotadas de taxistas. “Na verdade, o que a gente vê é uma vontade de banir a tecnologia sem o debate. A sociedade se manifestou por várias vezes. Os usuários, na primeira votação, mandaram mais de 300 mil e-mails para os vereadores.” Parte dos vereadores comentou esses e-mails, alegando que eram todos iguais e teriam sido enviados por “robôs”. Sabba saiu sem comentar isso.
(Fonte: Época Negócios)