O 5G chegou a todas as capitais brasileiras. Agora, as operadoras de telecom avançam com a nova tecnologia para outras cidades, cumprindo as metas fixadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no edital do 5G e, em alguns casos, antecipando esses compromissos.
O calendário prevê a cobertura das 26 cidades com mais de 500 mil habitantes até julho de 2025 e das 102 cidades com mais de 200 mil habitantes, com uma antena para cada 15 mil habitantes, até julho de 2026. Para atender essas obrigações, no entanto, as operadoras de rede móvel ainda enfrentam desafios para a instalação das infraestruturas necessárias à nova tecnologia.
Dos 102 municípios com mais de 200 mil habitantes, excluídas as capitais e as cidades com mais de 500 mil habitantes, apenas 27 contam com legislações e processos de licenciamento que tornam o ambiente favorável para a chegada do 5G. As informações são do levantamento do Conecte 5G, projeto das associadas da Conexis Brasil Digital.
De acordo com o levantamento, outros 13 municípios com mais de 200 mil habitantes têm legislação específica sobre o tema – o que é considerado positivo para o setor – mas essas leis ainda demandam maior aderência à Lei Geral de Antenas e as melhores práticas de licenciamento.
A legislação federal de antenas estabelece que as licenças serão expedidas mediante procedimento simplificado, mas somente seis desses 13 municípios têm essa questão contemplada em suas legislações municipais.
Outras questões necessárias à expansão da nova tecnologia 5G e não contempladas por esses municípios são gratuidade do direito de passagem em bens públicos de uso comum do povo; ausência de vedação de instalação em determinadas áreas; e recuos excessivos nos limites de terreno que podem ser restritivos a instalação em bairros com terrenos menores. Por fim, o levantamento aponta um dado preocupante: 62 dos municípios têm leis de antenas desaforáveis para expansão do 5G ou não possuem uma legislação específica para o tema e precisam de uma nova legislação para se adequar e possibilitar a implantação e expansão do 5G em seus territórios. O edital do 5G prevê a instalação do 5G nas cidades com mais de 200 mil habitantes até julho de 2026. A faixa de 3,5 GHz, que é a principal frequência do 5G, já começou a ser liberada para uso em algumas dessas cidades desde o final do ano de 2022. A antecipação da instalação, no entanto, depende da estratégia comercial das empresas.
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