ACSP disponibiliza Juizado Especial Cível a micro e pequenas empresas afetadas por apagão

Associação orienta empresários que tiveram algum prejuízo com a falta de energia a recorrer na Justiça contra a Enel

ACSP disponibiliza Juizado Especial Cível a micro e pequenas empresas afetadas por apagão

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) coloca à disposição, gratuitamente, para Microempresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), o Juizado Especial Cível da Micro e Pequenas Empresas, parceria da entidade com o Tribunal de Justiça (TJSP). O objetivo é ajudar os empresários e pessoas que tiveram prejuízos econômicos e de bens materiais por conta da falta de energia na última semana. Pessoas físicas, outras Pessoas Jurídicas (PJ) e Microempreendedor Individual (MEI) podem recorrer ao Posto Avançado de Conciliação Extrajudicial (PACE), que oferecer orientação e atendimento, seja para ingressar com processo judicial no Juizado ou uma tentativa de conciliação no PACE, contra a Enel em razão do último apagão.

Na última segunda-feira, 14, a ACSP publicou uma nota oficial, externando sua preocupação com a possibilidade de mais uma ocorrência de queda de energia elétrica, episódio que, na semana passada, afetou significativamente os comerciantes da região central, especialmente os pequenos negócios, durante uma das datas mais importantes do ano para o setor, o Dia das Crianças.

No dia 11 de outubro, vários bairros da capital e munícipios vizinhos sofreram com o apagão, com efeitos que estenderam-se pelos dias seguintes. No dia do temporal, cerca de 3,1 milhões de imóveis ficaram sem energia elétrica e, ainda hoje, 18, cerca de 36 mil clientes da companhia continuam sem fornecimento de energia.

De acordo com a Defesa Civil do Estado de São Paulo, a partir da tarde desta sexta-feira, 18, até domingo, 20, a capital e região metropolitana estão sob risco meteorológico com novos temporais e rajadas de vento que podem atingir 80km/h. O volume total de chuva pode chegar a 95 mm na região metropolitana durante o período de alerta.

Imagem: Shutterstock

 

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