O ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou uma portaria que estabelece as diretrizes para o lançamento do novo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) a micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). A assinatura ocorreu durante evento em comemoração aos 70 anos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Fundo Garantidor permitirá a reabertura do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), uma das principais medidas do banco de fomento adotada em 2020, para mitigar a crise causada pela covid-19.
O ponto de partida do Peac foi a capitalização do FGI, que o BNDES já operava. Em 2020, o Tesouro aportou R$ 20 bilhões no fundo de aval. Além disso, as regras do FGI foram alteradas, flexibilizando a concessão de garantias para que as empresas de menor porte tomassem empréstimos com esses avais e incentivando a adesão de bancos comerciais.
Com isso, o Peac garantiu, até 31 de dezembro de 2020, 135.720 empréstimos, tomados por 114.355 empresas, somando um valor total de R$ 92,1 bilhões. Os financiamentos foram concedidos por cerca de 40 bancos. Itaú (com R$ 15,657 bilhões), Bradesco (15,484 bilhões) e Caixa (R$ 15,094 bilhões) se destacaram na concessão dos empréstimos.
Encerrado no fim de 2020, o Peac teve a reabertura autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.114, de abril passado, ao lado do Pronampe, programa semelhante operado pelo Banco do Brasil (BB). Conforme a MP, a nova rodada do Peac poderá garantir empréstimos firmados até 31 de dezembro de 2023.
Com informações de Estadão Conteúdo
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