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Home Ecommerce

Novas regras para IVA no comércio eletrônico na União Europeia são adiadas para julho de 2021

Redação de Redação
26 de junho de 2020
no Ecommerce, Notícias, Varejo, Varejo Digital
0
Novas regras para IVA no comércio eletrônico na UE são adiadas para julho de 2021

Conselho da União Europeia (UE) decidiu adiar, por seis meses, a entrada em vigor das novas regras para IVA no comércio eletrônico, atrasando também prazos obrigatórios para troca de informações sobre contas financeiras, dada à pandemia.

“Para fazer face às graves perturbações criadas pela pandemia de Covid-19, a UE concederá mais tempo para cumprir as regras relativas à comunicação e ao intercâmbio transfronteiras de informações e ao IVA para o comércio eletrônico”, indica o Conselho em comunicado.

No que toca ao IVA no comércio eletrônico, os embaixadores dos estados-membros da UE chegaram a um acordo preliminar para adiar, por seis meses, a aplicação do regime aplicável às empresas online.

Em causa está o quadro regulamentar do IVA para o comércio eletrônico, que deveria entrar em vigor em 1º de janeiro de 2021 e, passa assim, a estar previsto para 1º de julho de 2021, introduzindo novas obrigações no que toca a este imposto para os mercados ‘online’, bem como regras simplificadas para as empresas que operam neste espaço.

Intercâmbio automático de informações

Com novos prazos está também a diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade (CAD), no âmbito da qual o Conselho da União Europeia aprovou uma alteração “que permite aos estados-membros adiar por um período máximo de seis meses os prazos para a apresentação e o intercâmbio” de algumas informações, explica a estrutura na nota de imprensa.

Inclui-se aqui o intercâmbio automático de informações sobre as contas financeiras cujos beneficiários são residentes fiscais noutro estado-membro, bem como as modalidades de planejamento fiscal transfronteiriço notificáveis.

Apontando que “as graves perturbações causadas pela pandemia e as medidas de encerramento das atividades de muitas instituições financeiras, consultores fiscais e autoridades fiscais dificultaram o cumprimento atempado das suas obrigações em matéria de informação”, o Conselho acrescenta que a diretiva alterada prevê, igualmente, a possibilidade de “prorrogar uma vez, sob condições estritas, o período de adiamento por mais três meses, no máximo”.

Com informações do portal Ecommerce Brasil.
* Imagem reprodução

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Tags: atividadescomérciocomércio eletrônicoconsumocontascoronavíruscriseecommerceEconomiaintercâmbiomercadopandemiaplanejamentovarejo
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