Governo zera IOF em operações de crédito para pequenas empresas

Empresas não precisarão recolher o tributo nessas operações

O governo federal publicou na quinta-feira, 31, à noite uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) para zerar o IOF em operações de crédito contratadas por micro e pequenas empresas até o fim de 2023.

O ato consta de decreto presidencial. Com a decisão, essas empresas não precisarão recolher o tributo nessas operações, que é calculado sob uma alíquota diária de 0,0041%, mais outra fixa de 0,38%.

Pelo decreto, será retirado o imposto daquela operação que for “contratada entre 1º de abril de 2022 e 31 de dezembro de 2023, ao amparo da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, da Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e da Lei nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021”.

Essas leis tratam, respectivamente, do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), todos voltados para atender ao público de pequenos negócios.

Com informações de Estadão Conteúdo

Imagem: Shutterstock

Redação

Redação

Leia diariamente as notícias mais impactantes sobre varejo, consumo, franquias, shopping center e foodservice, entre outros temas, no Brasil e no mundo.

Relacionados Posts

Próxima Postagem

REDES SOCIAIS

NOTÍCIAS

Bem vindo de volta!

Entre na sua conta abaixo

Recupere sua senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Add New Playlist

%d blogueiros gostam disto: