A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) apresentam nesta quarta-feira, 23, o Gasto Brasil, ferramenta de transparência que permitirá acompanhar em tempo real o ritmo dos gastos públicos de todas as esferas – federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
O lançamento do Gasto Brasil tem a intenção de fazer a população brasileira acompanhar como anda a ascendente e indomável linha dos gastos públicos. E assim colocar o tema na agenda das pessoas da melhor forma que existe: pela transparência – a mais eficiente arma que a sociedade tem contra desmandos e descontroles. Numa frase célebre, que tem mais de 111 anos, Louis Dembitz Brandeis (1856-1941) definiu com insuperável precisão o poder da transparência. “A luz solar é o melhor dos desinfetantes”, escreveu em um artigo publicado em dezembro de 1913 pela Harper’s Weekly. Brandeis, que foi membro da Suprema Corte americana de 1916 a 1939, falava de grandes corporações e instituições financeiras. Profundo conhecedor dos modos públicos e privados quando o poder não é vigiado, logo sua frase caberia à perfeição na gestão da coisa pública.
O evento desta tarde marcará, além do lançamento do Gasto Brasil, os 20 anos do Impostômetro, painel instalado no prédio da ACSP que registra, também em tempo real, o valor arrecadado da população brasileira. Se for considerada apenas metade da existência do Impostômetro, ou seja, de 2015 até agora, e sem levar em conta a correção monetária, a arrecadação tributária atinge R$ 26,5 trilhões. São mais de R$ 5 milhões por minuto. Sim: a cada 60 segundos. Essa quantia significa simplesmente 2,3 vezes o PIB brasileiro, que em 2024 foi de R$ 11,7 trilhões.
Apenas neste ano, até as 9h de quarta-feira, 23, o Impostômetro registrava arrecadação de R$ 1,270 trilhão de tributos. É 8,5% a mais do que em igual período de 2024. Em todo o ano passado, a arrecadação somou R$ 3,6 trilhões. Como ainda faltam sete dias para o mês acabar, o volume até agora já supera um terço do ano que passou, o que deve fazer o país registrar novo recorde arrecadatório. O trilhão atual chegou seis dias antes do trilhão de 2024. Neste ano, a quantia foi atingida em 30 de março. No anterior, em 5 de abril.
Durante o evento desta tarde, a ACSP e a CACB apresentarão um estudo sobre os tributos nas duas últimas décadas. “Controlar os gastos públicos é uma tarefa que nem sempre os governantes conseguem cumprir”, afirmou o presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine. A data escolhida para a inauguração do Impostômetro, 20 de abril, tem origens históricas. Faz referência a Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que em 1792 se rebelou contra a cobrança do chamado quinto – imposto cobrado pela Coroa portuguesa por todo o ouro produzido no Brasil. Equivalia a 20%, porcentual quase modesto em relação aos dias de hoje, quando a carga tributária fica entre 32% e 35% do PIB.
O tamanho da gastança é inversamente proporcional às entregas do Estado brasileiro à sociedade. Estudo divulgado em 2024 pelo Insituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), mostra o Brasil em último lugar, entre 30 países, na relação entre carga tributária e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Ocupa a lanterna desde a primeira edição, há 14 anos. Para o IBPT, “apesar de termos uma carga tributária alta, digna de países desenvolvidos, como Reino Unido, França e Alemanha, o IDH nacional reflete um desenvolvimento humano muito precário”.
Com informações de Agência Brasil
Imagem: Envato
