A Shein celebrou a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória 1.357/2026, que mantém zerado o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas. A proposta foi aprovada pelo Senado nesta quinta-feira, 3, após passar pela Câmara e pela comissão mista, e agora segue para sanção presidencial.
Segundo Felipe Feistler, country manager da Shein no Brasil, a decisão representa uma vitória para os consumidores brasileiros e contribui para ampliar o acesso a produtos de diferentes categorias.
“Esta é, acima de tudo, uma grande vitória para o consumidor brasileiro. Parabenizamos o Congresso Nacional pela aprovação de uma medida que protege o poder de compra da população e amplia o acesso a produtos de qualidade, a preços acessíveis e a uma maior diversidade de oferta, especialmente para as famílias de menor renda”, afirmou.
Indústria têxtil critica decisão
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) criticou a aprovação da chamada MP das Blusinhas pelo Congresso Nacional. Em posicionamento divulgado após a votação, o setor classificou a medida como um “grave retrocesso” e afirmou que a decisão amplia a diferença competitiva entre empresas brasileiras e produtos importados.
Segundo a entidade, a manutenção do Imposto de Importação zerado para compras internacionais de até US$ 50 cria um tratamento favorecido aos produtos estrangeiros, enquanto empresas instaladas no País continuam sujeitas a impostos, custos e obrigações.
O setor afirma que os efeitos da medida já podem ser observados na queda da produção, no fechamento de postos de trabalho e na redução dos investimentos. Também aponta possíveis impactos sobre a arrecadação e a capacidade de manutenção da base industrial e comercial brasileira.
A entidade argumenta que a discussão não deve ser tratada como uma disputa entre consumidores e produtores, mas como uma questão de igualdade de condições para competir. Para o setor, a redução da tributação sobre produtos importados pode gerar um benefício imediato ao consumidor, mas produzir efeitos negativos sobre emprego, renda e consumo no País.
Outro ponto levantado pela indústria é o avanço da produção asiática. Segundo o posicionamento, grandes produtores da região, beneficiados por incentivos e subsídios, enfrentam excesso de capacidade produtiva e buscam novos mercados para seus produtos.
O setor também afirma que o Brasil estaria seguindo uma direção diferente de outros países ao manter a isenção do Imposto de Importação para pequenas encomendas internacionais.
“Não somos contra o comércio internacional, as plataformas digitais ou a evolução tecnológica. Defendemos a concorrência, mas concorrência com igualdade de regras. A indústria e o varejo brasileiros não pedem privilégios: exigem apenas o direito de competir em condições justas”, afirmou a entidade.
Apesar da aprovação da medida, o setor declarou que continuará atuando contra o que considera uma desigualdade concorrencial e em defesa de condições consideradas equilibradas para empresas que produzem, comercializam, empregam e investem no Brasil.
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