O ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Tomé Franca, anunciou nesta segunda-feira, 6, que o governo vai liberar linhas de crédito de até R$ 9 bilhões para o setor aéreo, via Medida Provisória (MP) assinada nesta mesma data. A meta é reduzir o impacto das altas nos preços de combustíveis sobre as operações das companhias aéreas brasileiras.
A primeira medida para o setor é a destinação de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), no valor de até R$ 2,5 bilhões por empresa. Ou seja, as três grandes companhias aéreas, com R$ 7,5 bilhões no total. O foco, para esse caso, é a reestruturação financeira das empresas. Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou instituições habilitadas.
A segunda medida é uma linha de crédito para o capital de giro de seis meses, com R$ 1,5 bilhão alocados. As condições financeiras e elegibilidade serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O risco da União será assumido pela União.
O governo também anunciou a publicação de um decreto zerando o pagamento do PIS e o Cofins sobre o combustível de aviação. Isso resulta em uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível, segundo os cálculos apresentados pelo Executivo.
Outra ação é a postergação de pagamento de tarifas de navegação aérea. As empresas pagarão, apenas em dezembro, as tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho.
Querosene de aviação
Em reação ao reajuste de 54,6% no preço do querosene de aviação (QAV) promovido pela Petrobras, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) afirmou nesta quarta-feira, 1º, que o aumento do valor do combustível terá “consequências severas” para o setor.
O reajuste de 54,6% vai se somar ao aumento de 9,4% em vigor desde 1º de março. Com isso, segundo a entidade, o combustível vai responder por cerca de 45% dos custos operacionais das companhias aéreas.
“A medida tem consequências severas sobre a abertura de novas rotas e a oferta de serviços, restringindo a conectividade do país e a democratização do transporte aéreo”, afirmou a entidade, em nota, sem mencionar o preço das passagens.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Renan Monteiro, Flávia Said, Gabriel de Sousa e Gabriel Hirabahasi).
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