O desembargador Sérgio Seiji Shimura, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), determinou o processamento da recuperação judicial da SouthRock Capital, operadora de redes de restaurantes como Starbucks, TGI Fridays e a Brazil Airports. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 7, e ainda é preciso haver o processamento pelo 1º grau da Justiça de São Paulo, onde tramitam as recuperações judiciais. Uma fonte ligada à ação indica que isso deve ocorrer ainda hoje.
Na sentença, Shimura também desobrigou a inclusão do Eataly e da Subway no processo. Portanto, reformou a sentença anterior, que havia determinado a inclusão dessas empresas. O desembargador ainda suspendeu todas as ordens de despejo contra a companhia.
Para Shimura, não é obrigatória a inclusão do Eataly e Subway na recuperação porque “ninguém é obrigado a litigar contra a sua vontade.” “A ideia de que a inclusão de tais sociedades no polo ativo traria um benefício aos credores, não encerra fundamento suficiente a ensejar a formação de litisconsórcio ativo “necessário”, visto que emana de conjecturas dos credores, e não de exigência legal na constituição do litisconsórcio”, disse, na decisão.
Ele cita que a perícia prévia, apesar de ter constatado uma dependência econômica entre as empresas, neste momento processual, a perícia serve apenas para verificar as reais condições de funcionamento das companhias. Sobre os indícios de fraude por confusão patrimonial e regime de caixa único, Shimura diz que isso pode ser fiscalizado pelo administrador judicial do processo em momento adequado.
“Nessa fase processual, precipitadas se mostram outras considerações a obstaculizar a regular análise do pedido de recuperação judicial”, completa.
Para o advogado especialista em direito empresarial Gabriel de Britto Silva, do escritório RBLR Advogados, “permitir a escolha do grupo econômico que está em situação de penúria financeira eleger quais empresas do grupo irão requerer recuperação judicial, não se mostra, a princípio, adequado e técnico”, pois beneficia o grupo e as empresas com melhor condição de recuperação.
O pedido de recuperação judicial da SouthRock foi feito no dia 31 de outubro. As dívidas da empresa são estimadas em R$ 1,8 bilhão.
Com informações de Estadão Conteúdo.
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