O governo federal anunciou na noite desta terça-feira, 12, o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A isenção dos impostos federais sobre as compras de até US$ 50 começa a valer oficialmente a partir da publicação da Medida Provisória e da portaria do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União. A previsão é de que a publicação seja feita ainda nesta terça, em edição extra. Assim, a medida passa a valer já na quarta, 13.
A chamada “taxa das blusinhas” havia entrado em vigor em 2024 e previa cobrança de 20% sobre remessas internacionais de pequeno valor, atingindo especialmente varejistas asiáticas como Shein, Shopee e AliExpress. A tributação surgiu em meio à forte pressão de varejistas e entidades da indústria nacional, que argumentavam haver concorrência desigual entre empresas brasileiras e plataformas internacionais.
Desde o anúncio da isenção, entidades representativas da indústria têxtil, como a Abit, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), a Fiemg e Fiesp, manifestaram críticas à medida:
Abit
A Abit, entidade que representa os fabricantes de vestuário, manifestou “profunda preocupação” em nota de repúdio à decisão do governo de zerar a “taxa das blusinhas”.
“Trata-se de uma decisão extremamente equivocada, que penaliza de modo direto quem investe, produz, emprega e acredita no Brasil”, comenta a associação.
Segundo a Abit, a medida amplia a desigualdade tributária e regulatória na competição com os importados, o que prejudica empresas nacionais tanto da indústria quanto do varejo. Cerca de 80% das peças de vestuário comercializadas no Brasil têm valor inferior a US$ 50.
A Abit diz que é “inadmissível” empresas brasileiras terem que arcar com elevada carga tributária, ao mesmo tempo em que pagam juros reais altos e cumprem com exigências trabalhistas, ambientais e regulatórias, enquanto concorrentes estrangeiros passam a ter vantagens maiores para acessar o mercado brasileiro.
“Cabe lembrar que as indústrias fabricantes dos produtos que ingressam via plataformas eletrônicas já têm subsídios em seus países. O fim da taxa representa mais uma subvenção, mas concedida pelo governo brasileiro”, lamenta a associação da indústria têxtil.
A decisão, acrescenta, também representa um golpe sobre os investimentos produtivos, a geração de empregos formais e toda a cadeia têxtil e de confecção do Brasil. Além disso, a Abit frisa que haverá impacto negativo sobre a arrecadação pública, apontando R$ 1,78 bilhão em valor arrecadado pelo governo federal com encomendas internacionais apenas nos quatro primeiros meses de 2026.
Fiemg
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifestou preocupação com o anúncio do fim da chamada “taxa das blusinhas”. Segundo a entidade, a medida volta a ampliar a assimetria competitiva entre a indústria nacional e plataformas internacionais de comércio eletrônico.
“A federação reforça que a indústria brasileira já opera sob elevados custos de produção, alta carga tributária e desafios logísticos que impactam diretamente sua competitividade. Nesse cenário, a retirada da tributação sobre produtos importados de baixo valor tende a aprofundar a concorrência desigual enfrentada pelas empresas nacionais, especialmente pelos pequenos e médios negócios”, disse, em nota.
A entidade defendeu a adoção de medidas que garantam isonomia competitiva entre produtos nacionais e importados, contribuindo para o desenvolvimento econômico e industrial do País.
Associação do Varejo Têxtil
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) divulgou nota nesta terça-feira, 12, em que “repudia com veemência” a Medida Provisória assinada na noite desta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva zerando a chamada “taxa das blusinhas”.
A entidade considera ainda “urgente” a adoção de medidas compensatórias para as empresas brasileiras. “A medida representa um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil. Sem isonomia, o setor prevê um cenário alarmante de desindustrialização e fechamento de postos de trabalho, transferindo riqueza brasileira para o exterior”, afirmou a entidade.
Para a Abvtex, ao abrir mão da tributação das plataformas estrangeiras, o governo “escolhe penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam, investem e sustentam a arrecadação do País”. “É inadmissível que, enquanto o setor produtivo nacional enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, juros elevados, custos operacionais crescentes e um ambiente regulatório extremamente complexo, empresas internacionais continuem recebendo privilégios artificiais para avançar sobre o mercado brasileiro.”
Fiesp
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), criticou, em nota, o anúncio do fim da chamada “taxa das blusinhas”.
A entidade defende que a presidência do Congresso devolva a Medida Provisória (MP) do governo que isenta de impostos o e-commerce internacional. “A medida, se mantida, gera uma concorrência desleal que destrói empregos no Brasil e sabota a economia nacional”, afirmou a Fiesp.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Eduardo Laguna, Flávia Said, Eduardo Rodrigues e Gabriela Jucá).
Imagem: Agência Brasil
