O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quinta-feira, 16, que determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto que aumenta o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs).
O relator da comissão será o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), e a presidente, Any Ortiz (PP-RS). Em vídeo publicado no Instagram na noite desta quinta, Motta defendeu a medida e disse que o governo, os microempreendedores e os especialistas serão ouvidos.
“Sabemos que é uma medida que gera um forte impacto fiscal, mas também gera aquilo que o Brasil precisa: emprego, renda e arrecadação”, disse Motta, em vídeo gravado.
Atualmente, é considerado MEI aquele profissional com faturamento anual de até R$ 81 mil. Há uma proposta em andamento na Câmara que institui a ampliação desse teto para R$ 130 mil. Um parecer na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara estendeu o limite para quase R$ 145 mil.
Empresas exportadoras
O Brasil encerrou 2025 com o recorde de 29,8 mil empresas exportadoras, uma alta de 49,7% em dez anos, impulsionada pelo avanço das microempresas (MEs) e microempreendedores individuais (MEIs).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o número de MEs e MEIs exportadores saltou 138,5% no período, passando de 2,6 mil para 6,2 mil e elevando sua participação no total de empresas de 13% para 20,7%. Somadas às 5,7 mil empresas de pequeno porte (EPPs), o grupo de pequenos negócios já representa uma fatia robusta da base exportadora nacional. Somente entre 2024 e 2025, surgiram 971 novas empresas no comércio exterior, sendo 40% delas de pequeno ou micro porte.
Contudo, a relevância financeira desse segmento ainda é limitada: embora o valor exportado por MEs e MEIs tenha crescido 169% desde 2015, somando US$ 870,8 milhões, a participação no faturamento total do País é de apenas 0,3%. Setorialmente, a indústria de transformação predomina em todos os estratos, concentrando cerca de 80% das empresas.
Já no fluxo de importação, que conta com 61,1 mil empresas, a distribuição é mais equilibrada: enquanto médias e grandes representam 48,4%, os pequenos negócios (MEs, MEIs e EPPs) já respondem por metade das empresas compradoras, consolidando um perfil de mercado mais diversificado na entrada de produtos.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Victor Ohana).
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