A primeira sessão do tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sob a presidência interina de Diogo Thomson ocorre na próxima quarta-feira, 23, com três itens na pauta.
Entre eles, a retomada do inquérito sobre o uso indevido de conteúdo jornalístico pelo Google. O processo, iniciado em 2019, investiga como a conduta da plataforma afeta o tráfego orgânico dos veículos de imprensa e compromete a sustentabilidade do setor. Na sessão de 8 de abril, o julgamento foi adiado por um pedido de vista da conselheira Camila Cabral. O processo era relatado por Gustavo Augusto, que deixou o Cade na semana passada.
Também está em pauta um processo administrativo para imposição de sanções processuais incidentais envolvendo a Meta, no caso que aborda o uso de chatbots de Inteligência Artificial (IA) no WhastApp.
Em meados de março, a Superintendência-Geral (SG) verificou o descumprimento da medida preventiva ao observar que a Meta editou nova versão dos Whatsapp Business Solution Terms, com disposições capazes de, ainda que indiretamente, produzir total ou parcialmente efeitos exclusionários. O relator é o conselheiro Carlos Jacques.
O terceiro caso é um processo administrativo que tem como representante o Ministério Público do Estado do Paraná, em investigação sobre suposta formação de cartel ocorrida no mercado de revenda de combustível de Coronel Vivida (PR), bem como em licitação promovida pela prefeitura do município. O processo está sob relatoria do conselheiro José Levi.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Flávia Said).
Imagem: Agência Brasil