Em manifestação à Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade), o Google pediu o arquivamento do processo que aprofunda a investigação sobre o uso, pela plataforma de busca, de conteúdo jornalístico sem a devida remuneração dos veículos de mídia.
Como mostrado pela Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o tribunal do Cade decidiu aprofundar a investigação sobre o uso de conteúdo jornalístico pelo Google sem remunerar veículos de mídia, com a inclusão da inteligência artificial (IA) generativa – focada em criar novos conteúdos em texto, áudio, vídeo e outros formatos. O inquérito administrativo inicial foi instaurado em 2019 e, desde então, ocorreram evoluções tecnológicas que os conselheiros entenderam que precisam ser incluídas na análise.
Inicialmente, a apuração se detinha sobre os snippets (quando o Google exibe resultados de busca com algumas linhas de texto resumidos, seguidos por links das publicações originais). No entanto, em abril deste ano, o tribunal determinou à SG a abertura de processo administrativo para aprofundar a investigação em torno da exibição de respostas geradas por IA às consultas dos usuários – os chamados AI Overviews (AIOs).
No documento apresentado no começo deste mês e ainda sem resposta pelo Cade, o Google disse que seus serviços geram “benefícios significativos para usuários e publishers em conjunto”.
A empresa considerou que as evidências apuradas ao longo de mais de cinco anos de investigação apontam que não houve conduta excludente, dependência econômica, lock-in, exploração ou qualquer forma de dano concorrencial.
“Ao invés disso, a investigação demonstrou consistentemente que os publishers continuam a obter valor substancial dos serviços do Google por meio de aquisição de público, ampliação da capacidade de serem descobertos, visibilidade e tráfego de referência, enquanto retêm controle significativo sobre se e como seu conteúdo aparece nos produtos do Google”, prosseguiu.
Além do pedido de arquivamento do processo, o Google alegou que um volume substancial de provas foi coletado sob restrições de confidencialidade, sem acesso da empresa ao seu conteúdo. Entre essas provas, que embasaram o voto do conselheiro Diogo Thomson seguido pelo tribunal do Cade, estão dados de tráfego de publishers, estudos de mercado de terceiros, manifestações da indústria, dados de monetização, análises de tráfego de referência e insumos empíricos.
“O Google é colocado na posição insustentável de responder a conclusões derivadas de provas que não viu”, sustentou a empresa. No documento enviado à SG, a empresa pediu acesso a “todas as evidências e provas que, de alguma forma, tenham sido submetidas em confidencial ao longo do inquérito administrativo” e também demandou que sejam admitidas “todas as provas previstas em lei, incluindo provas documentais, laudos contábeis e periciais, análises econômicas e quaisquer outras provas consideradas necessárias para o esclarecimento integral dos fatos”.
Com informações de Estadão Conteúdo (Flávia Said).
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