O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira, 17, que o governo tentará calibrar a alíquota do imposto de importação do e-commerce ainda este ano.
“Vamos poder calibrar uma alíquota do e-commerce que dê isonomia ao varejo nacional. A nossa preocupação é com o varejo nacional e, principalmente, com o emprego no setor”, afirmou, ao chegar no período da manhã em evento da Zetta sobre o futuro dos meios de pagamento. “Eu tenho dito ao varejo que não é possível chegar a uma solução no curto prazo sem ter os números na mão para ter uma decisão correta”, completou.
Durigan reafirmou que o trabalho não tem sido fácil, pois demanda adaptação logística da Receita Federal e outros órgãos reguladores.
“Temos uma regra no Brasil da década de 1990 que definia 60% de imposto de importação, mas ninguém nunca pagou nada. É uma solução desafiadora que o governo está encarando de frente. Todas as grandes empresas de e-commerce entraram no programa e estão nos passando as informações”, acrescentou o secretário-executivo.
Ajustes
O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, diz que negocia possíveis ajustes na medida que prevê isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 em sites internacionais. A isenção passou a valer em 1º de agosto e tem sido alvo de críticas intensas do varejo nacional.
Antes, essa isenção valia apenas para remessas feitas de físicas para outras pessoas físicas. No caso das compras feitas de pessoas jurídicas, a regra previa a cobrança de um Imposto de Importação numa alíquota de 60% – algo que, segundo executivos do varejo nacional, já não ocorria na maior parte dos casos.
Para estarem isentas, as empresas de e-commerce precisam aderir ao programa Remessa Conforme da Receita Federal. que estabelece um tratamento aduaneiro mais rápido e econômico. Outros impostos, como os 17% do ICMS, são cobrados antecipadamente.
Com informações de Estadão Conteúdo.
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