Os ministros da Economia da União Europeia (UE) aprovaram uma medida que acaba com a isenção de tarifas de importação para encomendas provenientes de fora do bloco europeu com valor inferior a € 150 (aproximadamente R$ 920). Antes, essas pequenas importações não eram taxadas, mas a mudança coloca fim a esse benefício para todas as encomendas de baixo valor.
Originalmente programada para entrar em vigor apenas em 2028, a mudança teve seu prazo acelerado pelos representantes dos 27 Estados-membros, podendo ser implementada já em 2026. A urgência é atribuída à rápida e massiva invasão de plataformas asiáticas de comércio eletrônico no território europeu, como Shein e Temu, que têm aproveitado a brecha fiscal para inundar o mercado com produtos de baixo custo sem as devidas taxas alfandegárias.
Os números atestam a dimensão do desafio logístico e fiscal. No ano passado, a UE processou uma média estarrecedora de 12 milhões de pacotes por dia com valor declarado abaixo do limite de 150 euros.
Este volume, que disparou e dobrou em relação a 2023, impôs uma sobrecarga sem precedentes às autoridades fiscais e alfandegárias do bloco, solidificando a decisão política de eliminar o benefício da isenção e restabelecer o controle sobre o fluxo comercial.
“Esse fenômeno (recebimento de pequenas encomendas isentas) está destruindo o comércio varejista da Europa”, disse Giancarlo Giorgetti, ministro da Economia da Itália.
Com informação do Estadão de Conteúdo.
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