A ANR (Associação Nacional de Restaurantes), a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), a ABF (Associação Brasileira de Franchising) e o IFB (Instituto Foodservice Brasil), que reúnem mais de 1 milhão de pontos comerciais, entre franquias e estabelecimentos de alimentação, divulgaram um comunicado com as medidas que estão pleiteando ao Ministério da Economia e ao Governo Federal.
“O desafio pelo qual passa nosso país, seja em relação à saúde pública como na condução da economia, não tem precedentes em nossa história. Poupar vidas e preservar empregos com medidas práticas adotadas por governos, pelas empresas e pelos cidadãos é missão fundamental e prioritária nesse momento”, dizem as entidades no comunicado.
As reivindicações são:
1. Garantir que a atividade de delivery de refeições esteja incluída, neste momento, no conceito de serviço essencial para a sociedade, independentemente da localização (shoppings centers, lojas de ruas, rodoviárias, aeroportos, lojas de conveniências etc.) e sem limitação de horário de funcionamento.
2. Financiamento de impostos devidos e do período da crise (a partir de março de 2020) para um prazo de até 120 meses, a partir de janeiro de 2021.
3. Edição de nova Medida Provisória ou inclusão no texto da MP do Contrato Verde e Amarelo, em regime de exceção por conta da crise, sobre a redução da jornada de trabalho e salário, sem qualquer entrave ou burocracia, por meio de acordo entre empresas e trabalhadores.
4. No mesmo contexto, permitir a flexibilização das regras para concessão de férias individuais e coletivas.
5. Permitir a desoneração da folha de pagamentos com a migração de funcionários para um regime especial, como o Contrato Verde e Amarelo ou MP específica para a contenção da crise.
6. Criação de linhas especiais de crédito para fomentar a recuperação das empresas.
As entidades pretendem contribuir, direta ou indiretamente, na negociação com os operadores de shopping centers e pleitear a redução dos valores do custo total de ocupação durante os meses de crise, em função de a pandemia ser considerada uma crise humanitária, configurando um caso de força maior.
Paralelamente, as associações também reivindicam junto aos governos estaduais:
1. Suspensão dos pagamentos de ICMS (em 2020) e pagamentos financiados em até 120 meses a começar em janeiro de 2021.
2. Criação de linhas de crédito especiais destinadas a financiar a recuperação das empresas.
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