O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou nesta quarta-feira, 21, o grupo sul-africano Naspers em R$ 718 mil. De acordo com o órgão, o grupo, que controla o Ifood no Brasil, deveria ter submetido ao aval do Cade a operação em que comprou 7,8% da Delivery Hero em 2018, grupo alemão que, no Brasil, era responsável pela Pedidos Já.
No julgamento, o Cade entendeu que houve gun jumping, ou seja, que as empresas concluíram as negociações sem apresentarem o negócio ao órgão, como determina a lei da concorrência.
Obrigatoriamente, devem ser notificados ao Cade negócios em que pelo menos um dos grupos envolvidos na operação tenha registrado faturamento bruto anual ou volume de negócios total no Brasil, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 750 milhões, e pelo menos um outro grupo envolvido na operação tenha registrado faturamento bruto anual ou volume de negócios total no Brasil, no ano anterior à operação, equivalente ou superior a R$ 75 milhões.
As empresas informaram ao Cade que entendiam que não era necessário fazer a notificação, porque a subscrição primária de ações, não seria abarcada pela lei de concorrência. Alem disso, as empresas informaram que a Delivery Hero não preencheria o requisito mínimo de faturamento previsto na lei para que a operação necessitasse de notificação.
Com informações de Estadão Conteúdo
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