Com base em nova leis de concorrência que se aplicam a grandes empresas digitais, o regulador antitruste da Alemanha, Bundeskartellamt, lançou dois processos contra o Google e sua controladora, a Alphabet.
“Devido ao grande número de serviços digitais oferecidos pelo Google (…) a empresa poderá ser considerada de importância fundamental para a concorrência através dos mercados”, disse o presidente da agência, Andreas Mundt, em comunicado.
Se as empresas forem consideradas como tendo “importância suprema” nos mercados, o regulador tem o poder de proibir algumas de suas atividades vistas como sufocantes da concorrência. ”
Segundo Mundt, o órgão vai analisar se o Google “torna o uso de serviços condicional ao fato de os usuários concordarem com o processamento de seus dados sem lhes dar escolha suficiente sobre se, como e para que finalidade esses dados são processados ”.
A décima emenda da Lei contra as Restrições da Concorrência (GWB) da Alemanha permite que os reguladores examinem a Amazon e outras “grandes empresas digitais” – refletindo a política da UE para restringir e tributar gigantes da Internet. A Bundeskartellamt já abriu investigações semelhantes sobre Facebook e Amazon.
Em um comunicado em seu site, a autoridade disse que o primeiro processo teria como objetivo determinar se o Google atendia aos critérios para tal “importância primordial”. O segundo, disse, analisaria os termos de processamento de dados do Google para ver se eles constituíam uma prática anticompetitiva.
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