O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou – com dois vetos – a lei 15.364, que aprimora e fomenta o microcrédito e as microfinanças. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que a entidade autorizada a operar ou participar do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Pnmpo) poderá destinar às microfinanças o montante adicional equivalente a até 20% do limite do somatório dos saldos devedores das operações de microcrédito produtivo orientado do tomador na mesma entidade.
Lula vetou o trecho que previa que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceria limites diferenciados de taxas de juros no âmbito do PNMPO de acordo com o custo de captação das instituições concedentes de crédito.
Para o Planalto, isso poderia comprometer a precificação de riscos das operações do programa.
O outro trecho vetado previa condições especiais no acesso aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para as instituições operadoras sem fins lucrativos. “A proposição legislativa contraria o interesse público ao não observar as condições específicas de acesso aos recursos do FAT e de sua remuneração, estabelecidas pela Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017”, completou.
Preço dos combustíveis
O presidente afirmou também que não há justificativas para o aumento do preço do óleo diesel, uma vez que a alta do petróleo teria sido compensada pelos subsídios do governo federal. Lula declarou também que os reajustes da gasolina e do etanol não estão relacionados ao conflito no Oriente Médio.
“Por isso, estamos com a Polícia Federal e os Procons na rua para pegar todas as pessoas que tiram proveito para prejudicar o povo e os caminhoneiros”, disse o presidente durante visita à unidade industrial da montadora Caoa, que reinaugurou, nesta quinta-feira, 26, sua planta fabril em Anápolis (GO), por meio de parceria com a montadora chinesa Changan.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Eduardo Rodrigues).
Imagem: Envato
