A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou no início da tarde desta quarta-feira, 27, o projeto de lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, com voto contrário do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer inicial atendendo ajustes do governo.
Desenrola Rural
O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 12.956, que institui o novo Desenrola Rural. O programa visa a renegociação de dívidas de agricultores familiares e prevê descontos para a liquidação de débitos contraídos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Os produtores rurais terão até o dia 20 de dezembro de 2026 para solicitar a renegociação.
Esta é a segunda fase da iniciativa no campo. A primeira edição do Desenrola Rural (vigente entre fevereiro e dezembro de 2025) movimentou R$ 23 bilhões em negociações e atendeu 507 mil agricultores. Com a retomada, a expectativa do governo é alcançar mais 800 mil produtores, totalizando 1,3 milhão de beneficiados.
Paralelamente às ações no campo, o programa Desenrola 2.0 — voltado para famílias e contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) — já renegociou cerca de R$ 12 bilhões desde o seu lançamento, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
“O programa já alcançou mais de 1 milhão de CPFs e cerca de 1,1 milhão de operações”, afirmou Durigan durante coletiva de imprensa para apresentar o balanço da iniciativa urbana.
De acordo com o Ministério da Fazenda, 449 mil dívidas foram quitadas à vista no eixo voltado às famílias. O valor original desses débitos somava R$ 1,06 bilhão, mas recuou para R$ 154,2 milhões após os descontos aplicados. O abatimento médio na modalidade ficou em aproximadamente 85%.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Isadora Duarte).
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