Atendendo a pedido da Keeta, a Secretaria-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu na terça-feira, 31, um inquérito administrativo para apurar suposta conduta anticompetitiva pela 99Food. Segundo a denúncia, existem cláusulas contratuais da 99 proibindo que os restaurantes assinem com a chinesa Keeta (da Meituan) e com a colombiana Rappi.
A Keeta acionou o Cade em agosto de 2025 sob a alegação de supostas práticas de abuso de posição dominante por parte da 99Food no mercado brasileiro de marketplaces de delivery de comida. A empresa alega que a rival teria firmado contratos com diversos restaurantes em que constam “cláusulas de banimento”, as quais proíbem o restaurante parceiro da 99Food de celebrar qualquer tipo de relação comercial com a Keeta e com a Rappi.
Segundo a Keeta, a contrapartida oferecida pela 99 ao aceite da cláusula é a oferta de valores expressivos, “cujo pagamento tem a simples finalidade de fazer com que o restaurante parceiro vete a Keeta”. Isso seria agravado pela existência de previsões de penalidades contratuais em caso de descumprimento dessas obrigações em montante “correspondente ao dobro do valor investido”.
Ademais, a empresa sustentou que em alguns dos contratos firmados, a 99Food impõe “cláusulas de paridade com o iFood”, as quais preveem que o restaurante “se obriga a manter na plataforma 99Food preços iguais ou inferiores aos praticados em suas lojas físicas e na plataforma Ifood, assegurando que estejam sempre devidamente atualizados, especialmente quando houver alteração nos valores”.
Ao final, a Keeta pediu a imposição de medida preventiva “para resguardar a competitividade no mercado de intermediação de pedidos online de comida”.
Keeta e 99Food são empresas chinesas rivais. A Keeta é subsidiária da gigante de tecnologia Meituan e chegou ao Brasil recentemente com um plano de investimentos bilionário para competir com o iFood. Já a 99, embora tenha sido fundada no Brasil, foi adquirida pelo grupo chinês DiDi Chuxing em 2018 e é uma plataforma de delivery integrada ao aplicativo da 99, que também oferece serviço de transporte. A briga entre as duas teve um capítulo importante recentemente, quando as autoridades reguladoras da China anunciaram, no início de 2026, novas diretrizes para conter práticas anticompetitivas, proibindo as empresas de oferecerem subsídios, cupons e entregas grátis, para tentar prejudicar uma a outra.
Com a instauração do inquérito, o caso segue para a fase de instrução, com análise de contratos e coleta de depoimentos para apurar as supostas práticas anticoncorrenciais. Associações e concorrentes podem se habilitar como terceiras interessadas. Após a análise, a SG deverá se manifestar pela condenação ou arquivamento, com decisão final a cargo do tribunal do Cade.
Em nota, a Keeta disse que cláusulas de exclusividade, especialmente as que proíbem estabelecimentos de trabalharem com novos entrantes específicos, colocam em risco a competição justa no Brasil, não apenas no setor de delivery de comida, mas em toda a economia, impedindo a livre concorrência e restringindo as oportunidades para todos, incluindo consumidores e parceiros de negócios.
“O segmento de delivery de comida necessita urgentemente de decisões que promovam o mercado aberto e tragam benefícios para todo o ecossistema, viabilizando o crescimento sustentável e a inovação”, defendeu a Keeta. E defendeu que os restaurantes devem tenham liberdade para diversificar seus canais de venda para crescer, o que beneficia trabalhadores e consumidores.
A reportagem não conseguiu localizar representantes da 99Food para comentar a instauração do inquérito no Cade e deixou o espaço aberto para manifestações.
Com informações de Estadão Conteúdo (Flávia Said).
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