A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) antecipou a proibição do uso de cartões de crédito para o pagamento em apostas e jogos online nas bets. A medida estava prevista pelo governo para janeiro de 2025, mas o setor passará a vetar esse uso desde agora.
A medida foi aprovada na terça-feira, 1º, em reunião extraordinária da diretoria da Abecs. O encontro discutiria o tema, ainda que esta não fosse a pauta principal.
“A decisão da Abecs baseia-se na crescente preocupação do setor de cartões em torno da prevenção ao superendividamento da população e do crescimento das apostas online no País, que, entre outras consequências, pode gerar impactos significativos no endividamento e no consumo relacionado ao varejo e ao setor de serviços”, diz a Abecs, em nota.
A entidade afirma que o uso de cartão de crédito para pagar as bets se mostrou “inexpressivo”. Na terça, o vice-presidente da associação, Ricardo Vieira, afirmou à reportagem que menos de 1% do volume financeiro destinado às casas de apostas online no País é pago via cartões.
A Abecs defende que o uso de formas de pagamento atreladas a linhas de crédito, como o Pix financiado, para pagar as bets também seja proibido. “Como se sabe, o Pix é hoje o maior responsável pelos lances realizados em jogos online, tendo se mostrado um meio de acesso a linhas de crédito, como o cheque especial, e, por consequência, um importante vetor de endividamento.”
Assédio das bets na TV
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que se reunirá, nesta terça-feira com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para discutir a publicidade das apostas esportivas – as bets – e classificou como “urgente” a tomada de providências para evitar o “assédio televisivo” e de meios de comunicação sobre essa atividade. O encontro está previsto na agenda de Haddad para as 14 horas. Segundo o ministro, o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) também participará.
Haddad ainda lembrou que a Fazenda irá divulgar hoje a lista das empresas de apostas que pediram autorização de funcionamento à pasta e poderão continuar em operação até o final do ano. Os sites considerados ilegais começarão a sair do ar a partir do dia 11 de outubro, com auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com o ministério, os sites que não estiverem na lista autorizada permanecerão no ar nos próximos dez dias apenas para simplificar o pedido de devolução de dinheiro pelos apostadores.
“Então, os 10 dias é para a pessoa verificar se ele tem saldo e pedir a restituição. Caso contrário, já tiraríamos do ar imediatamente, mas não vamos fazê-lo para proteger a poupança do eventual apostador. As empresas que estão em credenciamento poderão permanecer em operação, atendendo a regulamentação, e caso não venham a ser credenciadas até o final do ano ou não paguem a outorga, também sairão do ar”, explicou o ministro.
Com informações de Estadão Conteúdo (Matheus Piovesana).
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