As negociações em torno da venda da Braskem, maior petroquímica da América Latina, podem emperrar em novas disputas jurídicas. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que atuará no Congresso e com o governo de Alagoas para impedir o avanço de qualquer negociação caso a Braskem não dê uma solução às indenizações para cerca de 200 mil pessoas, em razão de acidente ambiental ocorrido em 2018.
Naquele ano, um abalo sísmico em cinco bairros da região de Maceió deixou rachaduras em milhares de imóveis e abriu crateras em ruas, forçando mais de 55 mil pessoas a deixar suas casas. O abalo foi causado pelo deslocamento do subsolo devido à extração de sal-gema pela Braskem, que atuava na região desde 1976. A companhia acabou por encerrar a extração do minério na região em 2019.
Renan Calheiros já teve uma conversa telefônica com o novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. A Petrobras detém 36,1% do capital total da Braskem, enquanto a Novonor, novo nome da empreiteira Odebrecht, tem uma fatia maior, de 38,3%. As demais ações estão pulverizadas.
O senador Renan Calheiros afirma que os alagoanos querem a construção de um novo bairro para repor as habitações, porque os cinco bairros atingidos estão desertos. “A economia de Alagoas caiu 11% só por causa desse desastre. Só com a frustração de recolhimento de ICMS, o Estado e os municípios perderam mais de R$ 3 bilhões. É preciso prover a moradia, o emprego, a dignidade dessas famílias. Extraíram o sal-gema desses locais e não colocaram nada no lugar. E os bairros tiveram afundamento”, disse.
Há uma questão básica, porém, ainda em aberto: o custo total dessas indenizações. “O grande problema é esse hoje, não há uma quantificação precisa. As ações judiciais são pulverizadas. A empresa tem cerca de R$ 8 bilhões provisionados em seu balanço para essas iniciativas”, comenta Renan.
A Braskem informou, em junho de 2022, que a provisão era de R$ 7,7 bilhões. Desde 2019, a empresa enfrenta questionamentos de investidores sobre o passivo ambiental em Alagoas. O processo tem acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE).
A venda da Braskem é considerada a grande cartada da Novonor, companhia em recuperação judicial que vê na transação sua principal rota de saída da crise. No mercado, já se estimou que a venda da Braskem pode movimentar cerca de R$ 70 bilhões.
Outro lado
A Braskem afirma que desenvolve ações nos bairros afetados, “com foco na segurança das pessoas e na implementação de medidas amplas e adequadas para mitigar, compensar ou reparar impactos decorrentes da desocupação”.
O Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação aponta que, até o fim de março, 18.933 propostas de indenização foram apresentadas aos moradores das áreas de desocupação e monitoramento. O número equivale a cerca de 99% de todas as propostas previstas, segundo a empresa.
“Desse total, 17.800 já foram aceitas – a diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar ou pedir uma reanálise dos valores. O índice de aceitação se mantém acima de 99% desde o início do programa, e 16.585 indenizações já foram pagas, superando 86% do esperado. Somadas aos auxílios financeiros e honorários de advogados, o valor é de R$ 3,5 bilhões. Na realocação preventiva, mais de 99% dos imóveis das áreas definidas pela Defesa Civil já foram desocupados”, informa a empresa.
Pelo acordo socioambiental, a Braskem assumiu o compromisso de disponibilizar recursos, no valor mínimo de R$ 150 milhões, para indenização por danos sociais e danos morais coletivos decorrentes do fenômeno geológico. O montante foi dividido em cinco parcelas anuais de R$ 30 milhões, e três já foram depositadas. Os recursos serão geridos por um comitê formado por representantes da sociedade civil e de órgãos públicos.
Com informações de Estadão Conteúdo (André Borges)
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