A Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net) disse considerar preocupante a taxação das big techs no Brasil. O governo voltou a tocar no assunto, e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou no final de agosto que a proposta deve ser discutida ainda no segundo semestre deste ano.
Segundo a camara-e.net, a carga tributária das empresas de tecnologia já é, atualmente, maior que a média dos setores.
A entidade cita um estudo da Consultoria LCA de 2021 segundo o qual, “dentre seis comparações propostas, em quatro delas as empresas globais de internet apresentam maior arrecadação como porcentual da Receita Bruta do que as demais empresas da economia”.
Os impostos analisados nesse trecho foram o imposto de renda e a contribuição social.
A Câmara Brasileira da Economia Digital ressalta ainda a crescente dificuldade em diferenciar empresas “digitais” de “tradicionais” e pede que o governo estabeleça um “diálogo de forma ampla e inclusiva sobre a criação de um novo tributo”, de modo que o sistema tributário “não represente um entrave à inovação e ao desenvolvimento tecnológico no país”.
Projeto de lei
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, indicou nesta segunda-feira, 2, que o Projeto de Lei sobre as Big Techs deve ser apresentado após o prazo para o acordo sobre desoneração, que vence em 11 de setembro. Durante entrevista coletiva para detalhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, ele sinalizou que o desenho vai depender da forma como as medidas de compensação da folha serão aprovadas.
O secretário lembrou que o governo brasileiro já tem participado dos acordos internacionais sobre o tema. A questão da evasão fiscal, principalmente tocada por grandes companhias multinacionais do setor de tecnologia, vem sendo liderada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Mais recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) também vem se debruçando sobre o tema.
Com informações de Estadão Conteúdo.
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