O Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 8, portaria instituindo a política de incentivo à diversificação dos meios de pagamento de pedágios em rodovias federais administradas por concessionárias privadas. A medida entrará em vigor em 90 dias.
Assinada pelo ministro Renan Filho, dos Transportes, a Portaria n° 241 estabelece a obrigatoriedade de as empresas responsáveis por operar as praças de pedágio disponibilizarem aos usuários a opção de pagar a tarifa usando o PIX ou outros meios de pagamento semiautomático.
Segundo o ministério, a medida visa reduzir as filas e facilitar a vida dos motoristas, garantindo a eficiência e a praticidade na cobrança das tarifas.
“Publicamos nesta manhã, no DOU [Diário Oficial], a portaria que regulamenta o pagamento por PIX em todas as praças [de pedágio] do país. A medida visa garantir a eficiência e encurtar o tempo de parada, além de promover praticidade na cobrança, facilitando para os motoristas”, escreveu o ministro Renan Filho em uma rede social.
Regulamentação
A portaria ministerial estabelece que caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentar, posteriormente, as cabines por praça de pedágio que deverão obrigatoriamente aceitar ao menos uma das operações de débito, por meio de cartão bancário ou aplicativos para dispositivos móveis.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (Abcr) ainda não comentou a medida.
Tendência em 2024
O sistema financeiro brasileiro é abrangente e inclusivo, permitindo a inserção de muitos indivíduos em seu fluxo. E a cada ano que passa essa máxima parece ser cada vez mais correta. Um dos grandes protagonistas deste cenário é o Pix que, em 2023, completou três anos de existência.
Segundo dados do Banco Central, 148 milhões de usuários pessoa física já fizeram ao menos uma transação; em setembro no ano passado o Pix alcançou a marca de quatro bilhões de transações. E ainda registrou muitos outros feitos no ano
Para este ano de 2024, a grande expectativa para o sistema de pagamento é o lançamento do Pix Automático. A função anunciada pelo BC e deverá entrar em vigor para o grande público apenas em outubro.
Com informações de Agência Brasil
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