O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que fará uma reunião nesta quinta-feira, 9, para discutir a decisão da Meta – dona do Facebook, do Instagram e do Whatsapp – de encerrar a checagem de fatos em suas plataformas nos Estados Unidos. De acordo com ele, o governo defende que cada país tenha sua soberania.
“Eu acho que é extremamente grave as pessoas quererem que a comunicação digital não tenha mesma responsabilidade de um cara que comete um crime na imprensa escrita”, afirmou Lula a jornalistas no período da manhã. “É como se um cidadão pudesse ser punido porque faz uma coisa na vida real e pudesse não ser punido porque faz a mesma coisa na digital.”
Lula disse que o que quer, “na verdade, é que cada país tenha sua soberania resguardada”. “Não pode um cidadão, dois cidadãos, três cidadãos acharem que podem ferir a soberania de uma nação.”
A Meta anunciou na terça-feira, 7, mudanças profundas em suas práticas de moderação de conteúdo. Na prática, elas acabam com o programa de checagem de fatos da gigante, uma política instituída para reduzir a disseminação de desinformação na rede social.
Agora, em vez de contar com organizações independentes de checagem de informações, a Meta, que é proprietária do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, dependerá dos próprios usuários para acrescentar correções às publicações que possam conter informações falsas ou enganosas.
Associação de LGBTQI+ a “doenças mentais”
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), integrante do Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, reagiu às novas Diretrizes da Comunidade da Meta, que permitem a associação de gays e pessoas trans com “doenças mentais”. Para a congressista, a decisão representa um “ataque inadmissível à dignidade humana” e um estímulo à perpetuação de preconceitos e discursos de ódio.
Mara Gabrilli criticou a empresa por criar um “precedente perigoso”, justificando a mudança com base em “debates religiosos ou políticos” que reforçam estigmas prejudiciais e colocam vidas em risco.
“A postura da Meta, ao permitir ‘acusações de anormalidade mental relacionadas a gênero ou orientação sexual’, confronta diretamente os avanços legais e a luta histórica por respeito e igualdade”, disse a senadora ao jornal O Globo. “Além do que não existe um critério de comportamento normal que possa ser subjetivado dessa forma prepotente e inculta.”
A alteração, nesta terça-feira, 7, das políticas contra discurso de ódio em publicações no Facebook, no Instagram e no Threads permite a associação de “doenças mentais” a identidades de gênero e orientações sexuais, especialmente em contextos que envolvem debates culturais ou políticos.
“Nós permitimos alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, dado o discurso político e religioso sobre transgenerismo e homossexualidade”, diz o texto com as novas diretrizes.
Em resposta, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou à ONU uma investigação sobre a decisão da Meta.
Ela apontou que a flexibilização das políticas de moderação de conteúdo pode impulsionar a disseminação de fake news e incitação à violência contra grupos minoritários, especialmente no que diz respeito a sexualidade, gênero, raça e etnia.
A deputada enviou uma representação ao relator especial da ONU para assuntos relacionados a minorias, Nicolas Levrat, defendendo que a mudança da Meta pode ser vista como uma violação dos direitos humanos.
Erika Hilton destacou que as mudanças de política, adotadas por grandes corporações como a Meta, colocam em risco as vidas da comunidade LGBTQIA+.
A parlamentar fundamenta seu pedido com base em tratados internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966, e a Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas, de 1992.
Com o fim do programa de checagem de fatos, a Meta opta por um novo modelo chamado Notas da Comunidade, no qual os próprios usuários poderão adicionar correções e contexto a publicações com informações falsas ou enganosas.
Esse movimento, que altera significativamente a abordagem da empresa em relação à moderação de conteúdo, levanta preocupações sobre a possibilidade de amplificação de desinformação, principalmente sobre temas sensíveis.
Para especialistas, essa flexibilização das regras pode aumentar a propagação de desinformação e fortalecer discursos de ódio.
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) classificou, em 2023, atos ofensivos contra a comunidade LGBTQIA+ como injúria racial, e em 2019, determinou o enquadramento da homotransfobia na Lei do Racismo.
A decisão da Meta, no entanto, reflete um movimento mais amplo nas redes sociais, com empresas se alinhando com posturas mais radicais, seguindo um alinhamento político com figuras como Elon Musk e Donald Trump, que são críticos da “agenda woke” (termo relacionado à justiça racial e social, usado de forma depreciativa por conservadores).
No Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) quer esclarecimentos da Meta sobre os possíveis impactos dessa nova política.
Com informações de Estadão Conteúdo (Sofia Aguiar e Henrique Sampaio).
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