A Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos) criou um manifesto, assinado pelo presidente da entidade, Mauro Francis, criticando a ausência de isonomia tributária em relação às compras de até US$ 50 nas plataformas internacionais de e-commerce, devido aos efeitos negativos que atingem o varejo brasileiro.
O manifesto levanta preocupações sobre a demora em enfrentar essas questões, apontando para consequências negativas que reverberam em diferentes setores da sociedade brasileira, desde a produção industrial até as vendas no comércio nacional e a estabilidade do mercado de trabalho. O texto ainda ressalta que “a patente desigualdade imposta fere diametralmente os princípios constitucionais basilares da sociedade brasileira.”
Dados do Banco Central do Brasil e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que, entre 2013 e 2022, as importações de baixo valor saltaram de US$ 800 milhões para US$ 13,1 bilhões. Também houve um aumento no número de remessas postais, segundo a Receita Federal do Brasil.
Em estudo conduzido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), foi constatado que os produtos de produção brasileira têm uma carga tributária que varia de 67,95% a 142,98%. Enquanto isso, os produtos importados e vendidos no País têm uma tributação entre 63,75% e 118,11%.
Mesmo com a mobilização de diversas entidades dos setores de indústrias, comércio e forças sindicais, o governo federal ainda não chegou a uma conclusão sobre o fim da isenção de impostos para vendas de até US$ 50 nas plataformas internacionais de e-commerce.
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