A Binance.US – exchange de criptoativos americana processada na semana passada pela Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM dos EUA) – provavelmente não enfrentará um amplo congelamento de ativos que, segundo a empresa, poderia prejudicar seus negócios.
Na semana passada, a SEC pediu a um tribunal federal que impusesse o congelamento, dizendo que os reguladores não receberam “garantias suficientes” de que US$ 2,2 bilhões em ativos de clientes mantidos pela Binance.US estão seguros. A agência alega que a Binance e a Binance.US operavam bolsas de valores não licenciadas nos EUA e transferiam fundos de clientes para terceiros.
A juíza distrital Amy Berman Jackson ouviu o pedido da SEC para um congelamento, mas parecia duvidosa sobre o pedido, em uma audiência nesta terça-feira, em Washington. Os advogados da empresa disseram que isso impediria a Binance.US de pagar funcionários, aluguel e outras despesas.
Jackson perguntou repetidamente aos advogados da SEC se eles haviam encontrado má conduta que apoiaria o pedido de congelamento total dos fundos, como evidência de qualquer um dos US$ 2,2 bilhões que deixaram os EUA.
A advogada da SEC, Jennifer Farer, acabou respondendo que “atualmente os ativos não estão indo para fundos offshore”. Farer também relatou que os advogados da Binance.US disseram aos reguladores que a exchange pode fechar e que existe “grande risco” dos fundos serem transferidos para fora do alcance da SEC.
Os advogados da Binance.US disseram que todos os fundos dos clientes estão seguros e que a exchange continuaria processando saques, mas que precisa acessar seus próprios fundos para manter as operações. “Não estamos dispostos a aceitar a pena de morte oito dias após o início do caso”, disse o advogado Matthew Martens.
A juíza Jackson sugeriu que poderia haver um acordo razoável sobre um congelamento de ativos mais limitado e ordenou que as partes informassem a ela até quinta-feira se fizeram progresso em tal acordo.
Com informações de Estadão Conteúdo
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