A Suprema Corte dos Estados Unidos deu parecer favorável à Starbucks em uma disputa da empresa contra o Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB, na sigla em inglês), o que pode limitar os poderes desta agência do governo que vem dando apoio a esforços de sindicalização em várias companhias. Na quinta-feira, 13, o juiz Clarence Thomas disse, em seu parecer, que instâncias inferiores seguiram uma abordagem muito favorável ao NLRB quando ordenaram a reintegração de sete funcionários da Starbucks que tinham sido demitidos em 2022.
O caso em análise começou em fevereiro de 2022, quando a Starbucks demitiu sete funcionários que estavam tentando sindicalizar uma loja em Memphis, no Estado do Tennessee. O NLRB entrou com uma queixa, alegando práticas trabalhistas injustas e obteve de um tribunal federal uma liminar temporária que obrigava a companhia a recontratar os funcionários. Um tribunal de recursos confirmou, depois, a decisão.
A Starbucks alega que os empregados demitidos violaram uma série de políticas da empresa, permitindo inclusive que uma equipe de TV entrasse na loja após o horário de funcionamento para promover os esforços de sindicalização. A companhia solicitou à Suprema Corte que analisasse o caso com base no argumento de que algumas instâncias inferiores – incluindo os juízes neste litígio – têm seguido um padrão legal que torna muito fácil para o NLRB obter liminares. A empresa afirmou que se os tribunais tivessem seguido um padrão mais tradicional e rigoroso, o caso provavelmente teria tido um “desfecho diferente”.
O juiz Clarence Thomas, em um parecer de 11 páginas, disse que o padrão legal que os tribunais inferiores adotaram dava muita deferência ao NLRB, acrescentando ser “difícil imaginar” como a agência poderia perder algum caso. A Suprema Corte enviou o caso de volta a instâncias inferiores para procedimentos adicionais. Sete outros juízes concordaram plenamente com a decisão.
Juízes em todo o país vinham usando padrões diferentes para decidir quando emitir liminares que exigiam a reintegração de trabalhadores. A decisão desta quinta-feira significa que o NLRB, em algumas jurisdições, precisará superar obstáculos legais mais altos para vencer.
Um porta-voz da Starbucks disse que padrões federais consistentes ajudam funcionários a conhecer seus direitos e criam práticas trabalhistas uniformes em todo o país. A empresa está fazendo progressos nas negociações com os funcionários sindicalizados e pretende ratificar acordos trabalhistas com as lojas representadas por sindicatos este ano, disse.
O Workers United, o principal sindicato nas lojas da Starbucks, nos EUA, chamou a decisão de “revoltante” e disse que a empresa deveria ter desistido do caso uma vez que concordou em avançar com as negociações. “É incoerente querer construir um relacionamento produtivo e positivo com os trabalhadores e, ao mesmo tempo, liderar um ataque a um dos poucos mecanismos que eles têm para se defender contra empregadores inescrupulosos”, disse Lynne Fox, presidente internacional da Workers United. O NLRB não quis comentar sobre a decisão desta quinta-feira.
No Brasil, sindicatos tentam assegurar direitos
Três dias atrás, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) anunciou que entrará com um pedido no Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a Zamp, administradora do Burger King e Popeyes no Brasil, e que recentemente comprou as operações do Starbucks no País, seja solidária no pagamento dos direitos trabalhistas dos empregados demitidos da rede de cafeterias.
Segundo Ricardo Patah, presidente da UGT, é incoerente pagar R$ 120 milhões para adquirir a concessão de uma marca que deve direitos trabalhistas básicos aos seus funcionários demitidos. “Estamos falando de pessoas que dedicaram anos de suas vidas à empresa e agora enfrentam dificuldades financeiras graves por conta da má gestão e da falta de responsabilidade da SouthRock.”
Com informações de Estadão Conteúdo (Dow Jones Newswires)
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