A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 13, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta estado de emergência no País para respaldar a concessão e ampliação, pelo governo de Jair Bolsonaro, de uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição.
No segundo turno, foram 469 votos a favor, 17 contrários e 2 abstenções. Para garantir o quórum de deputados da base governista e impedir a oposição de emplacar mudanças no texto, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fez uma manobra e permitiu que os parlamentares votassem de forma virtual, por meio de um aplicativo.
Os deputados rejeitaram todos os destaques e encerraram a votação da PEC, que segue agora para promulgação. Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma “bolsa caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais.
Ao recusar as sugestões de mudanças ao texto-base, a Câmara evitou tornar a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil permanente, impediram a retirada do limite de R$ 26 bilhões para gastos com o programa social e mantiveram o estado de emergência.
Além de aumentar o Auxílio Brasil, concede uma “bolsa caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais e um auxílio gasolina a taxistas, entre outras benesses. O custo das medidas é de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Com informações de Estadão Conteúdo
Imagem: Agência Brasil
