Mastercard, Visa e Revolut perderam na Justiça britânica uma ação contra o Regulador de Sistemas de Pagamentos (PSR, na sigla em inglês), que busca impor um teto às tarifas cobradas em pagamentos com cartão em transações transfronteiriças entre o Reino Unido e o Espaço Econômico Europeu (EEE). A decisão reforça os poderes do regulador para limitar as chamadas tarifas de intercâmbio após o Brexit.
Em julgamento, a Suprema Corte rejeitou o argumento das empresas de que o PSR não teria base legal para impor um limite de preços por meio de uma diretriz geral. O tribunal concluiu que a autoridade atua dentro de suas atribuições ao tentar conter aumentos considerados prejudiciais a comerciantes e consumidores britânicos.
O caso tem como pano de fundo a elevação, a partir de 2021, das tarifas cobradas por Mastercard e Visa em compras online feitas no Reino Unido com cartões emitidos no EEE. As taxas saltaram de níveis semelhantes aos domésticos – 0,2% no débito e 0,3% no crédito – para até 1,15% e 1,5%, respectivamente.
Segundo o PSR, a ausência de concorrência efetiva permitiu que as bandeiras elevassem os custos “sem considerar adequadamente os impactos” para varejistas e clientes finais. O regulador estima que os aumentos tenham gerado um custo adicional anual entre 150 milhões e 200 milhões de libras aos usuários do sistema.
As empresas argumentaram que a medida seria excessiva e juridicamente inválida. A Revolut, que atua como emissora de cartões, também participou da contestação. O tribunal, no entanto, entendeu que a iniciativa do PSR visa cumprir objetivos legais de concorrência e proteção do usuário.
Embora o teto ainda não tenha entrado em vigor, o regulador já sinalizou a intenção de aplicar limites provisórios equivalentes às tarifas domésticas, enquanto define uma metodologia permanente. A decisão abre caminho para essa etapa e representa um revés importante para as bandeiras no debate regulatório pós-Brexit sobre pagamentos internacionais.
Com informação do Estadão de Conteúdo (Pedro Lima).
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