O aumento no número de ações trabalhistas tem gerado preocupação entre os empresários do setor de foodservice. Em 2024, o volume de processos trabalhistas cresceu 15% em relação ao ano anterior, de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), revertendo uma tendência de queda observada desde 2017.
Esse crescimento tem sido atribuído, em parte, a uma recente mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que revisou a interpretação sobre a terceirização e a responsabilidade subsidiária das empresas contratantes. A decisão ampliou a possibilidade de empregados terceirizados acionarem diretamente as empresas contratantes na Justiça do Trabalho, gerando insegurança jurídica para os empregadores.
“Estamos observando uma escalada preocupante nas ações trabalhistas, o que traz desafios extras para os empresários, que já lidam com alta carga tributária e instabilidade econômica. É fundamental buscar um equilíbrio que permita a proteção dos trabalhadores sem inviabilizar a operação dos estabelecimentos”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
O impacto recai diretamente sobre a gestão financeira dos estabelecimentos, que já operam com margens apertadas. Para muitos empresários, os custos adicionais com litígios e indenizações podem comprometer a sustentabilidade do negócio, resultando na redução das contratações formais e, em alguns casos, no fechamento de empresas. O cenário também desestimula novos investimentos no setor.
“Lamentavelmente, esse crescimento das ações trabalhistas ocorre em um cenário de quase pleno emprego, no qual há escassez de mão de obra no setor. Mesmo com a alta demanda por trabalhadores, observa-se um aumento no número de processos, muitas vezes movidos apenas para obter ganhos extras, uma vez que o acesso à Justiça do Trabalho voltou a se tornar facilitado e sem custos para o reclamante que usa de má-fé”, completa Solmucci.
Com informações de Mercado&Food.
Imagem: Divulgação/Canva