Na última terça-feira, 12, o Grupo Toky, dono das marcas Tok&Stok e Mobly, anunciou o ajuizamento de pedido de recuperação judicial do conglomerado, incluindo suas subsidiárias, por dívidas que passam de R$ 1,1 bilhão. A reportagem da Mercado&Consumo conversou com Daniel Báril, sócio coordenador da área de Insolvência e Reestruturação do Silveiro Advogados, para entender o que vem a seguir.
De acordo com Báril, assim que houver o deferimento da decisão de recuperação judicial, haverá uma série de consequências, como a nomeação de um administrador judicial, responsável pela verificação e habilitação dos créditos. “Pode ser que, eventualmente, o juiz queira fazer uma constatação prévia antes do deferimento, mas isso ainda não é sabido.”
Ele acrescenta que, depois disso, vem o prazo de 60 dias para apresentação do plano de recuperação judicial e, posteriormente, a realização da Assembleia Geral de Credores. Segundo ele, funcionários normalmente não são afetados de forma direta, a não ser que tenham créditos a receber no processo.
No entanto, Báril explica que os fornecedores podem ter créditos a receber e que esses valores passam a seguir as condições previstas no plano de recuperação judicial. “Ao elaborar esse plano de pagamento, é possível que a empresa estabeleça condições mais benéficas para fornecedores considerados parceiros ou estratégicos, buscando preservar determinadas relações comerciais. Ainda assim, os fornecedores são diretamente afetados, já que os valores devidos ficam sujeitos à recuperação judicial e serão pagos conforme os termos aprovados em assembleia de credores”, diz.
O especialista afirma que os consumidores que compraram produtos ou têm entregas pendentes não devem ser prejudicados. “Não vejo, em princípio, o risco de clientes serem afetados, até porque o processo de entrega é muito simplificado. São produtos prontos, em estoque, ou o cliente sai da loja ou recebe em poucos dias em casa”, explica.
Como a recuperação judicial pode ajudar o Grupo Toky a se reorganizar?
Báril explica que a recuperação judicial ajuda a empresa a se reorganizar porque estabelece um período de proteção contra execuções, conhecido como “stay period”. Esse prazo de 180 dias (prorrogável por mais 180 dias) permite que a companhia reestruture suas operações, reveja seu modelo de negócio e busque condições para voltar a pagar suas dívidas. Durante esse processo, os valores sujeitos à recuperação judicial passam a seguir o plano de pagamento apresentado pela empresa, que muitas vezes prevê descontos expressivos e prazos alongados, que podem se estender por décadas.
Entre os cuidados que as empresas devem tomar para não chegarem a esse ponto, Báril aconselha que empresários e administradores fiquem atentos aos primeiros sinais de crise, para poderem encontrar ferramentas capazes de solucioná-la.
“A própria recuperação judicial pode ser uma boa ferramenta, desde que seja iniciada e conduzida de maneira tempestiva, e não quando já não há mais solução de continuidade do negócio. Espero que essa recuperação judicial esteja sendo bem costurada para que alcance seus propósitos e permita o reerguimento de um negócio tão importante”, completa.
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