A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) protocolou na Casa Civil, na última quarta-feira (16), um pedido ao governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) para prorrogação do vencimento de impostos estaduais. A solicitação abrange cerca de 250 mil estabelecimentos do setor que foram afetados pela interrupção de energia, que dura seis dias em algumas regiões da capital e da região metropolitana.
A Fhoresp, que representa mais de 20 sindicatos patronais e 502 mil estabelecimentos no estado, considera a prorrogação de prazo para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como uma medida necessária para reduzir os prejuízos financeiros causados pelo apagão. De acordo com o diretor-executivo da entidade, Edson Pinto, é preciso que essa prorrogação ocorra “num prazo razoável e suficiente” para garantir a continuidade das operações.
“Estamos solicitando ao Governo do Estado que pondere ampliar o prazo do recolhimento de tributos, para que as empresas prejudicadas pelo apagão tenham prazo maior para a quitação. Isso já ajudaria, num primeiro momento, àquelas que foram atingidas. Auxiliaria, inclusive, na manutenção de empregos. Poderes Executivos têm essa prerrogativa”, afirmou Edson Pinto.
A Fhoresp destaca que 97% das empresas do setor são micro e pequenas, sem margem de lucro suficiente para absorver os prejuízos causados pelo blecaute. “Essas empresas não têm lucro relevante que possa remediar os danos causados em seis dias de blecaute. A maioria delas tem apenas um pró-labore retirado dia a dia para sua própria subsistência e de sua família”, explicou o diretor-executivo.
Mesmo após o anúncio da Enel, feito nesta quinta-feira (17), de que o abastecimento elétrico foi restabelecido na capital e na região metropolitana, ainda há 36 mil imóveis sem energia. Desde o início do apagão, na sexta-feira (11), aproximadamente 3,1 milhões de pessoas foram afetadas, incluindo 250 mil estabelecimentos do setor de hospedagem e alimentação. Segundo a Fhoresp, o prejuízo estimado nos primeiros quatro dias de blecaute foi de R$ 1,5 milhão.
Além de solicitar a prorrogação de impostos, a Fhoresp notificou a Enel pedindo o restabelecimento urgente da energia em bares e restaurantes. A entidade também cobrou indenização aos empresários pelos dias de paralisação, perda de mercadorias por falta de refrigeração e danos a equipamentos. A Fundação Procon-SP foi acionada para acompanhar o processo.
A Fhoresp ainda solicitou que a Enel estabeleça um canal de diálogo direto com a entidade para tratar dos ressarcimentos de forma administrativa. Caso essa via não seja viabilizada, a federação colocou seu departamento jurídico à disposição dos associados para atuar em eventuais processos judiciais.
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