Até o final do mês de fevereiro deverá ser votada a Reforma da Previdência. Ou não.
Independente de quem esteja presidente ou nas lideranças do Congresso e do Senado, a votação e aprovação da reforma é um tema que deveria se sobrepor às questões mais imediatas da política, para ser tratada como questão nacional.
Sua primeira votação, e aprovação, irão reafirmar o compromisso do país com o futuro e sua decisão de caminhar na modernização e necessária correção de rumos para a construção de uma outra realidade. Será um agora vamos construir outra história!
A sua não votação ou não aprovação deverá trazer novas revisões nas avaliações de risco do país e várias outras consequências no campo econômico. As dúvidas crescerão e permanecerá o “E agora?”.
Na semana passada, em uma das redes que participo, surpreendi-me com uma participante, aposentada, que distribuía material contrário à reforma da previdencia. Procurei conhecer mais e, pasmem, ela estava convencida que a reforma iria reduzir sua retirada mensal na aposentadoria. É a clara constatação que falhou, e muito, tudo que foi feito de comunicação sobre o tema e como ele afeta a vida das pessoas.
Essa incapacidade de comunicar para os diversos públicos a necessidade e os impactos decorrentes da não aprovação do que está proposto na reforma da Previdência responde em boa parte pelo desinteresse e distanciamento que o tema tem gerado.
Os fatos são objetivos e não há como negar.
- Temos um rombo anual na Previdência, entre contribuições recebidas e pagamento de benefícios que, em 2016, foi de R$ 305 bilhões;
- O envelhecimento da população brasileira, fato irreversível, torna esse rombo crescente ano após ano;
- Existe um brutal desequilíbrio entre o que é pago nas aposentadorias do setor público para o setor privado. Isso agrava dramaticamento o problema, fazendo com que grupos limitados de funcionários do Judiciário, Legislativo e Executivo Federal e mais, de Estados e Municípios, tenham uma situação insustentável de privilégios em relação a toda a sociedade. A situação insustentável fica configurada pelo que tem acontecido no Estado do Rio de Janeiro, já aconteceu no Rio Grande do Sul e no Rio Grande do Norte, sinalizando a perspectiva para todos os estados e municípios, além do Governo Federal;
- O déficit hoje existente nas contas públicas (diferença entre o que se arrecada e o que é gasto) tem nos gastos com a previdência sua maior despesa e é causa central da maior parte de nossos problemas econômicos, que só irão aumentar, caso o problema das contas da Previdência não seja resolvido;
- Nenhum direito dos atuais já aposentados será alterado com a proposta em discussão. Importante ressaltar. Nenhum direito será alterado e nem valores serão mudados;
- O que temos como realidade atual no Brasil é incompatível com o cenário global. Somos um dos poucos países no mundo a ter um programa de aposentadoria tão magnânimo em termos de idade e valores pagos. A questão é que o Estado, de forma geral, não consegue suportar essa benevolência, especialmente para o privilegiado setor público;
- A nova proposta será gradativamente implantada, sendo que o todo só estará totalmente vigente em 20 anos, permitindo a transição possível entre a realidade atual e a nova realidade;
- A não aprovação da nova proposta da Previdência obrigará a uma redução ainda maior de investimentos e despesas em Saúde, Educação e Segurança, pela total incapacidade do Estado de suportar o rombo anual e as necessidades crescentes da população;
- A alternativa de aumento generalizado de impostos, para permitir esses pagamentos, jogará o país num conflito aberto, pois a sociedade não aceita elevação de impostos e mais sacrifícios com um nível tão baixo de serviços públicos, especialmente consciente que isso é feito para privilegiar, em particular, aposentados atuais e futuros do serviço público;
- A aprovação de um programa de reforma da Previdência neste momento permitirá que os direitos que foram adquiridos pelos que se aposentaram sejam ainda preservados. Porém, um inconsequente atraso nessa votação poderá obrigar a uma revisão até mesmo do que foi conquistado, devido à absoluta incapacidade do Estado de suportar os pagamentos.
Os críticos e a tibieza de quem tem que decidir sobre o tema se baseia numa provável reação nas eleições deste ano. Os que podem perder direitos futuros em suas aposentadorias preferem não correr riscos e protelam uma decisão fundamental para o país. Por fraqueza e falta de espírito público.
Ainda é tempo de uma mobilização geral pela aprovação da Reforma da Previdência. É importante esclarecer a cada momento o tamanho do problema e o caminho da solução para, principalmente, desmistificar o que tem sido propagado nas redes sociais e de outras formas, que joga com a desinformação e distanciamento das pessoas em relação ao tema.
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