A volta atrás do governo com relação à taxação de compras online feitas no exterior no valor de até US$ 50 preocupa, diz em nota o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). O instituto afirma que acompanha com “expectativa” os próximos passos no sentido de se “coibir a importação fraudulenta de mercadorias estrangeiras”. O IDV diz ainda considerar “insustentável” que a indústria e o comércio sofram concorrência desleal de produtos que, na prática, vêm sofrendo tributação zero.
Nesta terça, 18, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo vai manter a isenção de pessoas física para pessoa física e que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu que se tentasse resolver primeiro o problema de sonegação com medidas administrativas, aumentando o poder de fiscalização da Receita Federal.
“A não taxação das vendas realizadas pelas plataformas digitais estrangeiras, mantendo a isenção de impostos de remessas com valor inferior a US$ 50, o chamado ‘de minimis‘ [“o mínimo”, em latim], nos preocupa, mas seguimos acompanhando os esforços do governo. Acreditamos que, juntos, governo e setor privado acharemos uma solução para essa situação insustentável”, afirma Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, entidade que representa 71 empresas varejistas de diferentes setores.
De acordo com ele, a eventual manutenção do “de minimis” vai exigir um esforço bem maior do governo no combate à pirataria e à sonegação de impostos. “Acabar com a isenção e taxar toda e qualquer encomenda vinda do exterior seria uma forma de o governo arrecadar mais dinheiro e cobrar o que é seu de direito. A não cobrança poderá fazer com que muitas plataformas continuem burlando o Fisco e promovendo uma competição desleal com as varejistas brasileiras, que pagam seus impostos e contribuem para o desenvolvimento do país”, analisa.
Para o executivo, se o produto não tem a finalidade de ser transacionado entre uma pessoa física para outra, e sim a de ser comercializado nos sites estrangeiros, deve pagar o imposto que já existe em qualquer importação regular. “Esse dinheiro arrecadado poderia ser usado em áreas cruciais para o Brasil, como saúde e educação, e seria um enorme avanço para combater a concorrência desleal que o varejo, hoje, enfrenta no País. A compra de produtos sem impostos, de forma ilegal, afeta a economia e o emprego.”
Evasão de até R$ 99 bilhões
Segundo estimativas do IDV, considerando a projeção de crescimento do varejo, a evasão originada apenas no varejo digital deve alcançar entre R$ 76 bilhões e R$ 99 bilhões em 2025, se nada for feito em relação ao assunto.
“Seria importante que o governo estendesse a isenção para todos os produtos produzidos no Brasil e vendidos no mercado local por até US$ 50”, analisa o fundador e CEO da Gouvêa Ecosystem, Marcos Gouvêa de Souza.
Em artigo publicado na Mercado&Consumo nesta semana, o especialista escreveu sobre a situação atual do varejo online entre países. “Em termos realísticos, será quase impossível controlar tudo que deveria ser controlado e o contrabando está aí para provar essa tese. Mas é de fato fundamental agir e restabelecer as bases competitivas corretas e equivalentes.”
Nesta terça, durante o Digitail, realizado em São Paulo, Luiza Helena Trajano, presidente do Conselho Administrativo do Magazine Luiza, também comentou o assunto. “O consumidor não percebe que afeta [o País] porque está comprando mais barato. Mas quando eles [marketplaces internacionais] vendem mais barato, estão competindo de maneira desigual com micro e pequenas empresas que pagam impostos e geram empregos.”
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