O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 19, que a Receita Federal ainda está analisando dados do Remessa Conforme e não deu um prazo para a definição da alíquota para o e-commerce. “A Receita Federal está há uma semana analisando os dados do Remessa Conforme. Não podemos tomar uma decisão com base em uma semana”, comentou, ao deixar o Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em Brasília.
Segundo Haddad, os dados são discrepantes e é preciso fazer uma análise aprofundada.
Questionado sobre haver uma definição das alíquotas para o comércio internacional antes do final do ano, como forma de não atrapalhar o varejo nacional no período, o ministro não respondeu se há um prazo para esta definição.
Atuação do governo
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira, 17, que o governo tentará calibrar a alíquota do imposto de importação do e-commerce ainda este ano.
“Vamos poder calibrar uma alíquota do e-commerce que dê isonomia ao varejo nacional. A nossa preocupação é com o varejo nacional e, principalmente, com o emprego no setor”, afirmou, ao chegar no período da manhã em evento da Zetta sobre o futuro dos meios de pagamento. “Eu tenho dito ao varejo que não é possível chegar a uma solução no curto prazo sem ter os números na mão para ter uma decisão correta”, completou.
Durigan reafirmou que o trabalho não tem sido fácil, pois demanda adaptação logística da Receita Federal e outros órgãos reguladores.
Com informações de Estadão Conteúdo.
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