O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira, 19, que ainda não recebeu o texto do projeto de lei que vai reformular o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), mas que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), já tem a sugestão do Palácio do Planalto.
“Ontem à noite, na reunião que tivemos na residência oficial para tratar do novo ensino médio, José Guimarães estava com o texto, mas sequer me apresentou ainda. Não sei, não conheço. Participei só da reunião que houve com ministro Haddad e líderes onde várias sugestões foram apresentadas e governo ficou de apresentar o texto”, comentou.
Lira afirmou, ainda, que, “por dificuldades orçamentárias”, o projeto deve ser apresentado por um deputado, e não pelo próprio governo. Isso porque, caso o Planalto o encaminhasse, seria necessário apresentar uma fonte de compensação.
A reformulação do Perse será apresentada por projeto de lei, após um acordo do governo com o Congresso para que ela fosse retirada da medida provisória 1.202, que, inicialmente, tratava da reoneração da folha de pagamentos.
Pressão do setor
O acordo pela reformulação da Medida Provisória que revogava os benefícios do Perse firmado entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e as lideranças partidárias no Legislativo comandadas por Lira, ocorreu no início deste mês, depois de o setor de eventos e turismo pressionar o governo e os seus representantes.
Há um mês e meio, entidades e associações que representam o setor organizaram manifestações e divulgaram informações sobre o programa, a recuperação difícil do setor e a importância das isenções de tributos para a permanência do setor que é um dos que mais emprega no País.
De indialogável à flexível, Haddad declarou que o projeto custaria mais de R$ 17 bilhões aos cofres públicos – valores que não foram comprovados até o momento – e que o programa estaria favorecendo atos ilícitos. Do outro lado, o setor apresentou uma pesquisa independente, com análise de mais de um cenário, mostrando que o Perse poderia custar, no máximo, R$ 6,5 bilhões ao governo federal.
A Confederação Nacional de Bens de Serviços e Turismo (CNC) mostrou que, caso o Perse fosse revogado, a economia nacional deixaria de receber R$ 244 bilhões por ano.
Com informações de Estadão Conteúdo (Célia Froufe, Luiz Araújo e Gabriel Hirabahasi)
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