O Banco Central informou, ontem (12), que instituiu oficialmente o arranjo de pagamentos PIX e aprovou seu regulamento. Uma alternativa para ferramentas de transferência como DOC e TED, o PIX é um sistema que permitirá pagamentos e transferências bancárias 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Por meio de nota, a instituição afirmou que o sistema de pagamento contará com a ferramenta “PIX Agendado”. Por meio dela, será possível agendar nos bancos um pagamento instantâneo em data futura.
De acordo com o BC, “o início do cadastro de Chaves PIX (número de telefone celular, CPF, CNPJ ou e-mail), que facilitam a identificação do recebedor, se dará em 5 de outubro de 2020”.
A autarquia reafirmou ainda que o início da operação plena está marcado para o dia 16 de novembro deste ano. “O BC analisou as contribuições recebidas e promoveu ajustes, buscando aprimorar o conjunto de regras que regem o funcionamento do PIX para possibilitar a construção de um meio de pagamento eficiente, seguro, inclusivo, competitivo e capaz de acomodar os mais diversos casos de uso”, diz o comunicado.
Custo baixo do PIX
Em evento virtual, o diretor de Organização do Sistema Financeiro, João Manoel Pinho de Mello, afirmou que o novo sistema terá um custo baixo. “Hoje as instituições pagam algo como R$ 0,07 por TED”.
No PIX, de cada dez transações que cruzarem pela conta de um recebedor, a instituição pagará R$ 0,01. É basicamente zero”, pontuou. Pinho de Mello afirmou ainda que não haverá tabelamento de preços no PIX.
Ele lembrou que em cartões de crédito e débito e em boletos o consumidor não paga nada para utilizar essas ferramentas. “Quando você usa o cartão de crédito, não paga nada para usar. Quando paga o boleto, você não paga nada”, disse Pinho de Mello. Segundo ele, o mesmo ocorrerá com o PIX. “Por uniformidade (com os demais meios), o pagamento no PIX se dará no meio recebedor”, destacou o diretor do BC.
Impostos nas transações
O diretor evitou tratar de possíveis impactos da eventual adoção de um imposto sobre transações digitais. “Ainda é muito especulativo neste momento”, afirmou Pinho de Mello. Ao mesmo tempo, ele pontuou que o país ainda tem “desafios fiscais importantes pela frente, do lado macro”.
Com informações do jornal Estadão.
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