A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) anunciaram que suas instituições afiliadas concluíram as adaptações internas para adequação à Lei n.º 14.131/21, que aumenta a margem de 30% para 35% para os empréstimos consignados e permite carência de até 120 dias.
Os bancos estão preparados para conceder mais crédito consignado a seus clientes e, mediante acordo, dar carência de até quatro meses para novos e antigos empréstimos nesta categoria.
“As medidas têm como principal objetivo aliviar a pressão sobre os orçamentos familiares, disponibilizando mais prazo e recursos para os servidores públicos, aposentados e pensionistas, e empregados de empresas privadas”, diz Isaac Sidney, presidente da Febraban, em nota.
Os clientes já podem procurar as instituições financeiras para que, dentro do interesse e conveniência entre as partes, possam buscar mais crédito ou ter maior flexibilidade no crédito.
O crédito consignado possui uma carteira de R$ 446,7 bilhões, de acordo com dados de fevereiro do Banco Central, sendo que a grande maioria desta carteira está concentrada em operações de aposentados e pensionistas do INSS e junto aos servidores públicos.
A lei, de autoria do Executivo, teve como relatores o deputado Capitão Alberto (REP-AM), na Câmara, e o senador Plinio Valério (PSDB-AM), no Senado.
Com informações de Estadão Conteúdo
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