O novo Bolsa Família – batizado de Auxílio Brasil – pode gerar endividamento dos mais pobres. O governo quer permitir que até 30% do valor do benefício possa ser descontado na fonte para abater empréstimos consignados.
A renovação do programa social, marca da gestão petista, é considerada uma plataforma política para a busca da reeleição do presidente Jair Bolsonaro em 2022. O valor médio do benefício criou uma queda de braço no governo: a equipe econômica defende R$ 300 como limite, mas a ala política quer R$ 400.
Pela proposta, o pagamento das parcelas do crédito concedido por bancos poderá ser descontado quando “expressamente autorizado pelo beneficiário até o limite de 30% do valor do benefício”.
Caberá ao Ministério da Cidadania definir as condições do crédito e critérios para a celebração dos acordos de cooperação técnica entre a pasta e as instituições financeiras interessadas em ofertar o empréstimo. O tomador do dinheiro que perder a condição de beneficiário do Bolsa Família continuará responsável pela quitação do empréstimo ao banco.
A MP prevê que o novo Bolsa Família será pago preferencialmente à mulher chefe de família e terá modalidades primeira infância, composição familiar e superação de extrema pobreza. A manutenção da condição de família beneficiária no Programa Auxílio Brasil dependerá do cumprimento de condicionalidades como à realização do pré-natal, cumprimento do calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado nutricional e à frequência escolar mínima.
A reformulação do programa busca ainda o fortalecimento das ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a inclusão produtiva rural.
“Promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios ofertados pelo SUAS, a articulação de políticas voltadas aos beneficiários, com vistas à superação das vulnerabilidades sociais das famílias”, diz o texto.
A MP também busca ampliar a oferta do atendimento das crianças em creches. “As ações necessárias para a consecução dos objetivos e das diretrizes do Programa Auxílio Brasil serão definidas em regulamento”, diz o texto.
Teto de gastos
O ministro da Cidadania, João Roma, descartou a possibilidade de o reajuste do benefício do Bolsa Família ultrapassar limites do teto de gastos, caso o Congresso não aprove a PEC de parcelamento dos precatórios, que serviria como meio de financiar a reformulação do programa. No entanto, admitiu que o aumento dos valores de transferência de renda podem ser inviáveis, caso o Congresso não aprove a emenda.
“Uma vez ela (PEC dos Precatórios) não tomando cabo, ela pode, sim, ter por consequência inviabilizar avanços no programa social, assim como inviabilizar uma série de coisas no Estado Brasileiro”, disse nesta segunda-feira, 9, em entrevista coletiva. “A reestruturação do programa social do governo é uma medida e a dos precatórios é outra medida. Elas se relacionam ao ponto que essa PEC tem interferência nas contas públicas. As duas medidas estão conectadas, por ambas tratarem de questões relacionadas às contas públicas.”
O presidente Jair Bolsonaro prometeu elevar em pelo menos 50% a quantia, mas demonstrou desejo de atingir o tíquete médio de R$ 400, mais que o dobro dos atuais R$ 189 do Bolsa Família. O novo valor, segundo Roma, não faz parte do escopo da medida provisória apresentada hoje ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e deve ser definido no fim de setembro. O chefe da pasta explicou que um item da PEC prevê alocação de parte de recursos obtidos pelo governo em vendas de ativos públicos em programas sociais de transferência de renda. “Isso é o que o ministro (da economia, Paulo) Guedes chamou de divisão de riqueza”, pontuou.
Com informações de Estadão Conteúdo (Camila Turtelli e Eduardo Rodrigues)
Imagem: Agência Brasil
