Governo prepara MP que flexibiliza cotas do programa Jovem Aprendiz

Cota de vagas varia de 5% a 15% do quadro de funcionários

Antes mesmo de as sugestões de grupo de trabalho serem avaliadas pelo Conselho Nacional do Trabalho (CNT), o governo prepara medida provisória para flexibilizar o cumprimento das cotas do programa Jovem Aprendiz. A minuta da MP – com uma espécie de “força-tarefa” para atingir as metas das cotas de aprendizagem – já foi concluída pelo Ministério do Trabalho e Previdência e aguarda aval do Planalto para publicação, talvez ainda esta semana.

Sancionada no fim de 2000, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a Lei do Aprendiz determina que empresas consideradas de médio e grande porte devem reservar vagas para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, sem idade máxima para os aprendizes com deficiência. A cota de vagas varia de 5% a 15% do quadro de funcionários.

No começo de março, o Grupo de Trabalho da Aprendizagem Profissional (GT) publicou relatório propondo flexibilizações para o cumprimento da cota de aprendizagem, como considerar como base a média de empregados nos últimos 12 meses.

O grupo também propôs que as empresas de menor porte – desobrigadas de cumprir a cota – contratem aprendizes em nome de outras firmas que estejam com dificuldades em cumprir a regra. Outro ponto do relatório, criticado pelas centrais sindicais e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mandava incluir na base de cálculo da cota de aprendizagem as ocupações que exigem formação de nível técnico e tecnólogo. Para os críticos da proposta, a inclusão no programa de tecnólogos – de nível superior – acabaria elitizando o programa.

A MP gestada no ministério também deve propor outras alternativas para cumprimento da cota que já foram atacadas pelas centrais sindicais. Entre elas, estaria o cômputo em dobro dos jovens considerados vulneráveis. Ou seja, cada jovem em situação de miséria contratado pelo programa contaria como dois aprendizes para se atingir a cota.

Além disso, jovens contratados em definitivo continuariam sendo contabilizados de maneira artificial como aprendizes por mais um ano, para efeito de cumprimento da cota.

Reação

A coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT, Ana Maria Villa Real, criticou as mudanças propostas pelo governo no programa e considerou preocupantes tanto o relatório final do grupo de trabalho quanto a proposta de MP que está prestes a ser publicada.

“Além da alteração do critério da priorização da idade pelo da escolarização, até o alinhamento da aprendizagem com o ensino tecnológico, que é de nível superior, foi proposto no GT. Que justiça social se pretende alcançar com essa proposta elitizante, em um período em que a vulnerabilidade socioeconômica das famílias aumentou imensamente em razão da pandemia”, argumenta a procuradora.

A intenção original de flexibilizar a exigência da frequência escolar do programa levou a fortes reações das centrais sindicais e de entidades como o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), que alertaram para os riscos de a proposta acabar com o programa.

Com informações de Estadão Conteúdo

Imagens: Shutterstock

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