Uma pesquisa nacional realizada em maio pela Proteste mostra que a maior parte dos entrevistados (56%) afirma que votaria em um candidato que defendesse o fim da chamada “taxa das blusinhas”. O porcentual que associa a escolha do candidato ao tema (seja no Executivo ou Legislativo) chega a 63% no Sudeste e a 57% no Sul; entre os consumidores das classes C e D, oscila para 57%.
O tema voltou à pauta porque em 12 de maio o Executivo editou uma medida provisória (MP) para pôr fim à alíquota de 20% do imposto de importação cobrado sobre remessas postais internacionais no valor de até US$ 50 (pouco mais de R$ 250).
Em vigor desde a data de publicação, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 8 de setembro para ser definitivamente convertida em lei, um mês antes das eleições. Caso isso não ocorra, o texto perde seus efeitos e a cobrança será restabelecida.
Obtido com exclusividade pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o levantamento da Proteste – associação brasileira de defesa do consumidor e integrante do Grupo Euroconsumers – buscou avaliar o impacto da “taxa das blusinhas”.
Pelo estudo, 92% dos consumidores consideram que o fim definitivo da taxação é a decisão correta – porcentual que sobe a 97% no Sudeste e a 94% no Nordeste. Para 88%, o Congresso deveria tratar o tema como prioridade.
A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 21 de maio de 2026 (durante a divulgação do fim da taxação pelo governo), com 1.300 consumidores com renda familiar mensal superior a R$ 1.600. Foram feitas entrevistas pessoais nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Goiânia, Brasília, Recife, Salvador, Fortaleza, Belém e Manaus – onde há maior número de consumidores de plataformas online.
“A cobrança de imposto de importação sobre compras de até US$ 50 pelo comércio eletrônico transfronteiriço é uma das maiores injustiças tributárias do Brasil, desrespeitando todos os princípios de tributação e penalizando os consumidores mais pobres”, disse o diretor-executivo da Proteste, Henrique Lian. Ele defendeu que o consumidor esteja no centro do debate.
“Reafirmamos que não é a pessoa física que realiza pequenas compras no varejo que deve arcar com a proteção de setores que são grandes importadores no atacado. Isso não é igualdade tributária, mas sim injustiça tributária”, completou.
A pesquisa também abordou o sentimento do público em relação à taxa. Ao todo, 75% dos entrevistados não consideram justa a cobrança de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. Entre consumidores das classes C/D, o índice chega a 79%. No Nordeste, 80% afirmam que a tributação não é justa.
A sensação de desequilíbrio se mantém quando a tributação é comparada às regras aplicadas a viajantes internacionais. Para 68% dos entrevistados, é desproporcional que pessoas que viajam ao exterior possam ingressar no País com até US$ 1.000 em produtos sem pagamento de imposto, enquanto compras online internacionais de até US$ 50 permanecem sujeitas à taxação.
Consumo da população
Em julho de 2023, a Receita Federal lançou o programa Remessa Conforme – uma espécie de plano de conformidade cujo objetivo oficial era regularizar as transações internacionais entre pessoas físicas e pessoas jurídicas em troca da isenção para as compras de pequeno valor, aquelas até US$ 50. O programa ganhou a adesão das principais varejistas – além da própria Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon também aderiram – e foi visto como um sucesso pelo Fisco.
Por seu turno, no primeiro semestre de 2024, deputados e senadores – fortemente pressionados pelo varejo nacional, que acusava a importação isenta de gerar prejuízos internos – incluíram o imposto de importação de 20% sobre essas compras no projeto de lei que regulamentava o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), de autoria do Poder Executivo, após articulação do então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) com ministros da área econômica.
Embora tenha impactado o poder de compra dos brasileiros, principalmente das classes C e D, a pesquisa mostra que compras internacionais já fazem parte da rotina de consumo da população. Ao todo, 82% dos entrevistados afirmaram ter realizado compras em sites internacionais nos últimos três meses – ou seja, antes ainda da revogação. O índice é ainda maior no Norte (85%) e no Nordeste (84%), regiões em que esse tipo de consumo aparece com forte presença entre os entrevistados.
Após a criação da “taxa das blusinhas”, 45% dos entrevistados afirmaram que passaram a comprar menos em plataformas internacionais. Outros 38% dizem que continuaram comprando da mesma forma, enquanto 9% relataram que pararam de comprar nesses sites.
Em 2024, o valor arrecadado com a alíquota de 20% do imposto de importação foi de R$ 2,89 bilhões. A arrecadação saltou para R$ 4,72 bilhões em 2025 e, somente nos primeiros quatro meses deste ano, foi arrecadado cerca de R$ 1,86 bilhão com a medida. Por se tratar de um imposto de caráter regulatório, a isenção não exige medidas de compensação.
Estadão Conteúdo/Flávia Said
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