Cade monitora acordo feito com iFood em 2023 sobre contratos de exclusividade

Acordo permite manter os contratos de exclusividade com parceiros, com algumas boas práticas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) monitora o cumprimento de acordo firmado com o iFood em 2023, cujo objetivo era impedir abuso da posição dominante do iFood no mercado de delivery de comida. O procedimento de monitoramento é feito pela Unidade de Cumprimento de Decisão (UCD), que faz pareceres sobre o cumprimento de decisões impostas pelo Cade.

Procurado, o iFood não se manifestou. O espaço segue aberto ao posicionamento da companhia.

A reportagem apurou que esse monitoramento é feito na mesma investigação original, não sendo, portanto, um novo inquérito. As informações só se tornam públicas após subirem ao tribunal administrativo do órgão antitruste.

O acordo com o Cade – firmado sob a forma de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) – permite que o iFood mantenha os contratos de exclusividade com parceiros, com algumas boas práticas, como limitar a 25% o volume de vendas atrelado a restaurantes exclusivos e não fechar exclusividade com marcas que tenham 30 ou mais estabelecimentos.

Com informações de Estadão Conteúdo (Flávia Said)
Imagem: Divulgação

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