O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A medida provisória publicada nesta segunda-feira, 29, destina-se ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A norma está vinculada à iniciativa prevista na Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que trata do mesmo tipo de apoio ao combustível.
O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Nesse caso, o valor será aplicado em âmbito nacional para subsidiar a importação de diesel, com o objetivo de viabilizar o abastecimento e mitigar impactos no mercado.
Segundo a medida provisória, a integralidade dos recursos — classificados como despesas primárias do orçamento fiscal — será direcionada para essa finalidade.
Preços do diesel
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a adesão da companhia à subvenção econômica para produtores e importadores de óleo diesel rodoviário no País. O benefício, instituído pela Medida Provisória (MP) nº 1.363, é de R$ 1,12 por litro comercializado. O ajuste nos preços de venda do combustível já está valendo.
“Diante do caráter facultativo e do potencial benefício, entende-se que essa adesão é compatível com o interesse da companhia e preserva a flexibilidade da Petrobras na implementação da sua estratégia comercial”, explica a estatal.
A adesão à nova subvenção é complementar à adesão anteriormente autorizada pela Medida Provisória nº 1.358/2026, de 13 de maio.
A estatal disse que mantém sua estratégia comercial levando em consideração sua participação no mercado, a otimização dos seus ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.
Com informações de Agência Brasil.
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