Em uma sinalização de que deve reverter as principais medidas adotadas pelo atual governo no comércio exterior, a equipe de transição estuda revogar a redução feita pelo Brasil de forma unilateral na Tarifa Externa Comum (TEC) que é cobrada para a importação de produtos de fora do Mercosul.
Os técnicos também estudam revogar a redução de tributos para a importação de itens considerados de luxo, como jet skis e lanchas. Alguns desses produtos foram incluídos na lista que permite a redução das tarifas a pedido do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL), que queria baratear o preço no Brasil.
Sem o aval dos parceiros do bloco, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, cortou em 20% o imposto para a importação de outros países, o que, na prática, significa que as taxas praticadas pelo Brasil estão mais baixas do que as de Argentina, Uruguai e Paraguai. Esse é um dos pontos em discussão no grupo que assessora o governo eleito e que deve propor medidas para a área de Indústria e Comércio Exterior.
Até agora, os integrantes da equipe de transição têm feito um diagnóstico geral do setor e levantado pontos de alerta, como a falta de orçamento para programas da área.
Também estão na lista de estudo para provável revogação medidas antidumping adotadas pelo atual governo e portarias que facilitaram a importação de bens de capital e de informática com tributos reduzidos – os chamados “ex-tarifários”.
Região
Desde que assumiu, o ministro Paulo Guedes deixou claro que o Mercosul não era uma prioridade para o atual governo e que queria modernizar o bloco, o que passaria por uma redução das tarifas cobradas na importação de produtos de outros países. Em reuniões nos últimos quatro anos, a equipe de Guedes tentou convencer os demais integrantes do grupo a reduzir a TEC.
Ainda assim, o governo brasileiro, à revelia do bloco, anunciou duas reduções na TEC de 10% cada. Em novembro do ano passado, o Brasil reduziu unilateralmente a tarifa em 10%, usando uma brecha no regulamento do bloco que permite medidas do tipo para a “proteção da vida e da saúde das pessoas”. Em maio deste ano, após o acirramento da guerra entre Ucrânia e Rússia, o governo brasileiro aprovou uma nova redução de 10%, válida para diversos produtos.
Em reunião do Mercosul em julho do ano passado, o bloco chegou a homologar o primeiro corte – que os demais países poderão adotar de maneira flexível até 2025 – e permitiu a redução adicional feita pelo governo brasileiro até o fim de 2023.
O corte nas tarifas foi anunciado pelo governo como uma forma de combater a inflação e atingiu 87% dos produtos comercializados com países que não estão no grupo, mantendo de fora bens como automóveis e sucroalcooleiros, que já têm um tratamento diferenciado pelo bloco.
Com informações de Estadão Conteúdo (Lorenna Rodrigues)
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