O Dia Mundial do Consumidor é celebrado no dia 15 de março, e foi criado para proteger e lembrar dos direitos do consumidor, não apenas para eles mas também para as empresas e países.
Origem
No ano de 1962, o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, instituiu o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, para dar proteção aos interesses dos consumidores.
No ano de 1985, em Assembléia Geral, a Organização das Nações Unidas – ONU, adotou a mesma data como o dia internacional do consumidor, incluindo os Direitos do Consumidor como Diretrizes das Nações Unidas, conferindo-lhes legitimidade e reconhecimento internacional.
No Brasil a data ganhou força com a promulgação do Código de Defesa do Consumidor em 1990 e prevê, dentre os Direitos Básicos do Consumidor, o Direito à Segurança ou Proteção contra a comercialização dos produtos perigosos à saúde e à vida; o Direito à Opção na escolha de produto e serviço, considerando a concorrência e a competitividade como fatores favoráveis ao consumidor; o Direito de Ser Ouvido por ocasião da elaboração de políticas governamentais e de procedimentos de regulamentação, entre outros. Baixe aqui o Código de Defesa do Consumidor.
